A Assembleia da República aprovou ontem, dia 31 de abril, o projeto-lei apresentado pelo PSD que renova por mais 70 dias, até ao meio de junho, a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos.
Esta medida foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Votaram contra o Chega e a Iniciativa Liberal. Abstiveram-se o PCP, BE, Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Na base desta proposta está, segundo o PSD, a situação de pandemia que se mantém pelo que defende a manutenção das medidas de ” prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARS-Cov-2 e da doença da covid-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços público”.
Recorde-se que o uso da máscara em espaços públicos é obrigatório, salvo nas exceções previstas e que as coimas para o incumprimento variam entre os 100 e os 500 euros.
