A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Silves apresentou no passado dia 27 de abril, na última sessão da Assembleia Municipal de Silves, o Relatório de Atividades relativo a 2022.
O mesmo tem como objetivo “explanar o trabalho realizado pela CPCJ no âmbito das respostas de prevenção e proteção dos direitos das crianças”, dando a conhecer “uma parte relevante da realidade infanto-juvenil e familiar do concelho de Silves, no que respeita às situações de risco e de perigo”. O conhecimento dessa realidade permite também “uma análise crítica que estimule e mobilize a comunidade na procura incessante da concretização dos direitos da criança”.
O referido documento foi apresentado por Catarina Castela, psicóloga do Município de Silves destacada para a CPCJ, sendo a atual presidente.
Intervindo na Assembleia Municipal, em resposta a questões colocadas, Catarina Castela falou das dificuldades sentidas pela CPCJ de Silves para o desenvolvimento da sua missão, lembrando que a maioria dos seus membros são pessoas destacadas por entidades e instituições, que fazem trabalho voluntário e as que estão a tempo inteiro (2) fazem-no apenas dois dias por semana. Uma situação que deriva da própria constituição das CPCJ, a nível nacional, e que faz com que estas não tenham pessoas em número suficiente “para fazer o trabalho de prevenção”.
No caso específico da CPCJ de Silves, como foi sublinhado pela vice-presidente da Câmara de Silves, Luísa Conduto Luís, a autarquia disponibilizou a sua técnica para exercer funções a tempo inteiro na CPCJ, mas isso não acontece em todos os municípios, ainda mais agora que as autarquias estão a ser sobrecarregadas com o atendimento social, que era feito pela Segurança Social e que passou a ser da competência das câmaras municipais.
De acordo com os dados divulgados, no ano de 2022, a CPCJ de Silves teve 375 processos abertos, tendo instruído 352 e arquivado os restantes. Os casos chegaram ao conhecimento da CPCJ principalmente através da autoridade policial (122), Ministério Público (90) e estabelecimentos de ensino (63).
A grande maioria das crianças e jovens acompanhados são de nacionalidade portuguesa (270), havendo ainda provenientes do Brasil (15), Moldávia (6), Índia (5), Bulgária (5) e outras, no total de 49 processos.
Quanto às idades, a maioria tem entre os 11 e 17 anos, com prevalência do sexo masculino (53,5%).
As problemáticas que levam à intervenção da CPCJ são variadas, mas a maioria tem a ver com a existência de violência doméstica, a assumpção de comportamentos desviantes, a negligência, o absentismo escolar e ainda maus tratos. Devido a estas situações, 9 crianças foram colocadas em acolhimento residencial, junto a outros familiares.
As problemáticas principais também variam nas freguesias do concelho: em Alcantarilha destaca-se a negligência e exposição a comportamentos desviantes; no Algoz, maus tratos de violência doméstica; em Pêra, a violência doméstica; em Tunes, o absentismo escolar, em São Marcos da Serra, a negligência. Em São Bartolomeu de Messines, o que assume mais expressão é o número de casos de comportamentos desviantes, mas em Silves e particularmente em Armação de Pêra é expressivo o número de casos de violência doméstica.
Uma realidade que o relatório destaca afirmando que “desde 2019 que a violência doméstica é o problema com maior expressão, verificando-se um aumento significativo dos comportamentos desviantes em 2022, comparativamente aos outros anos”. Em sentido inverso, verifica-se um decréscimo dos casos de negligência.
Em conclusão, em 2022, do total da população infanto-juvenil do concelho, 2% da mesma recebeu o acompanhamento/intervenção por parte da CPCJ de Silves.
