A capacidade operacional da Guarda Nacional Republicana na área da vigilância e controlo costeiro vai ser reforçada após a aprovação um projeto de 2,3 milhões de euros, por parte da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna informa que 75% dos custos – 1,7 milhões de euros – do projeto aprovado pela SGMAI, enquanto Autoridade Responsável do Fundo para a Segurança Interna, vão ser financiados por verbas europeias.
“Reforçar o controlo da navegação marítima e aumentar os níveis de segurança interna a nível nacional e da União Europeia é um dos principais objetivos a atingir com o novo Sistema de Identificação Automática (AIS, siga em inglês) de embarcações e múltiplas câmaras de vigilância.
As novas câmaras de vigilância irão ampliar as potencialidades do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), gerido e operado pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR. O reforço da codificação do sinal AIS será outro dos objetivos a atingir.”
Como o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já revelou, a dimensão de Guarda Costeira da GNR envolve a conclusão – em curso – da rede de radares da GNR na Madeira e o seu alargamento posterior aos Açores.
A UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial.
A sua importância é cada vez mais maior devido ao papel que tem no controlo da maior fronteira externa marítima da UE, na segurança da pesca, na investigação criminal contra o tráfico de droga e de seres humanos e no acompanhamento de fluxos migratórios.
