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Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia em consulta pública – Com campo de golfe e 700 camas em Silves

Está a decorrer, até ao dia 26 de abril, o período de discussão pública prévia à elaboração do Plano de Pormenor da Feitora Fenícia (PPFF).
A poente da Fissul e Piscinas Municipais está prevista a construção de um campo de golfe de 18 buracos e de uma unidade hoteleira com capacidade para 700 camas.
O projeto vai ser desenvolvido numa zona classificada como Sítio de Importância Comunitária Arade/Odelouca, como Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN) e segundo a Quercus afetará 34 habitats na Rede Natura.

O empreendimento foi concebido pela empresa Feitoria Fenícia, Investimentos Agropecuários e Turísticos, Lda, detentora de uma propriedade limitada a norte pela EN 124, a sul pelo Rio Arade, a nascente pelo barranco da Caixa d’ Água e a poente pela Ribeira do Falacho, conhecida como Tapada do Almarjão, a qual, tendo sido adquirida para produção de fruta, se encontrava totalmente abandonada.

Feitoria Fenícia- Planta da área

O processo de transformação da propriedade agrícola, para local de acolhimento destas estruturas turísticas, decorre pelo menos desde 2012, quando foi apresentado à Câmara Municipal de Silves o pedido de informação prévia sobre a construção de um hotel isolado. A autarquia deu então um parecer favorável.

Em maio de 2013, foi entregue a proposta do projeto para a construção do campo de golfe, à CCDR Algarve. O processo esteve em Consulta Pública de 20 de agosto a 16 de setembro de 2014, mas apenas a Quercus e um cidadão de Silves se manifestaram. Apesar de todas as condicionantes, o processo avança. A Feitoria Fenícia apresenta, em 2016, a única proposta para a ocupação das 700 camas atribuídas à Câmara Municipal de Silves pelo PROT Algarve – NDT para a Unidade Territorial Litoral Sul e Barrocal.

Futuro campo de golfe

E assim se chega à aprovação, a 13 de março de 2019, da elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia. “

 

Promover a atratividade do território e a sua competitividade, por via do reforço da oferta turística qualificada, valorizar os recursos presentes assim como o potencial locativo do território e reforçar a oferta de equipamentos desportivos como um produto de reduzida sazonalidade são os principais objetivos da elaboração deste plano”, afirma a Câmara Municipal. Nessa reunião “deliberou-se, ainda, dar início a um período de consulta pública e qualificar a elaboração do plano como sujeita a Avaliação Ambiental Estratégica.”

De facto, no seu documento que fundamenta esta decisão, escreve a autarquia: “As caraterísticas naturais da área a ser afetada apresentam um valor ou vulnerabilidade muito significativo, que lhe advém, de entre outros, da integração de parte desta área na RN2000. Do ponto de vista do património cultural regista-se a presença de vários edifícios com caraterísticas rurais, destacando de entre estes o moinho de maré localizado no setor SW da área do plano. De referir anda o Cerro da Rocha Branca, sítio de interesse municipal em processo de classificação que, embora se localize fora da área do plano, abrange a mesma por via da sua zona especial de proteção”.

Sobre esta referência ao Cerro da Rocha, recorde-se que neste sítio foi descoberto, há cerca de 25 anos, um importante povoado fenício, que acabaria destruído pelos proprietários do terreno, quando estavam a decorrer escavações arqueológicas, o que resultaria num processo judicial que à época foi muito falado…

Os interessados em participar no processo de discussão pública do Plano de Pormenor podem consultar toda a documentação no site da Câmara Municipal de Silves ou (em papel) na Junta de Freguesia de Silves. Para qualquer esclarecimento adicional pode ser contactada a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento Territorial da CMS pelo telefone número 282 440 825 ou pelo email dogu.ordenamento@cm-silves.pt.

Impactes muito significativos

Do Estudo de Impacte Ambiental que esteve em consulta pública (e que ainda se encontra disponível no site da CCDR Algarve), é possível recolher elementos que levantam alguma perplexidade quanto às consequências da concretização deste projeto.

• O maior impacte negativo tem a ver com a transformação de habitats arvenses de sequeiro em zonas de relvados de regadio e zinas de lagos “o que introduzirá um impacte negativo significativo e permanente para as espécies associadas a meios amplos arvenses de sequeiro”;
• O maior “impacte positivo muito significativo e permanente” será “para as espécies aquáticas, com a criação de zonas húmidas”;
•  Do total da área do projeto, 61,90 hectares, a maior parte (55,82 hectares) estão integrados no Sítio de Importância Comunitária Arade/Odelouca da Rede Natura 2000, classificada pela diversidade genética de peixes;
• . Uma grande parte da área está classificada como RAN, o que significa que são terrenos aptos para agricultura e também como REN – criada para defender os recursos ecológicos;
• Existem na propriedade vários cursos de água e charcos e nos corredores fluviais do Rio Arade e da Ribeira do Falacho foi confirmada a presença da lontra e do cágado;
• Existem aqui 31 espécies de borboletas diurnas, foi confirmada a presença da raposa, doninha, lebre, coelho e de 122 espécies de aves;
• Existe em parte significativa do terreno o risco de cheias.
• Sobre o próprio Estudo de Impacte Ambiental, a Quercus considera que o mesmo “não é imparcial” e que possui “lacunas técnicas” além de haver no mesmo um “manifesto conflito de interesses que resultado do facto de ser o mesmo arquiteto paisagista que teve a responsabilidade de projetar o campo de golfe a coordenar também o Estudo de Impacte Ambiental, uma situação que não pode ocorrer, sob pena de perverter os processos de avaliação de impacte ambiental”.

Objetivos da Câmara Municipal de Silves
Na minuta de contrato para a elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia (PPFF), estão expostos os objetivos que a autarquia pretende ver concretizados:

«A Câmara Municipal de Silves pretende, assim, elaborar o PPFF que desenvolva e concretize as seguintes opções estratégicas, tal como concretizado nos termos de referência:
a) Criar um empreendimento turístico estruturante que irá funcionar como âncora para o desenvolvimento económico da cidade de Silves, reforçando e diversificando a oferta turística do concelho e contribuindo para combater a sazonalidade;
b) Completar o eixo principal de desenvolvimento de Silves (turismo de sol e praia), com a criação de um empreendimento estruturante que irá enquadrar o turismo cultural, o turismo da natureza, o turismo de golfe e o turismo desportivo;
c) Assumir os recursos naturais da área de intervenção e a paisagem como potenciais a promover e a valorizar, a bem da qualidade do empreendimento e como fator diferenciador do produto turístico;
d) Criar um empreendimento que respeite os valores naturais e os valores ecológicos da área de intervenção, assegurando o respeito pela fauna e flora locais e explorando as oportunidades decorrentes da localização da propriedade no contexto do concelho de Silves;
e) Desenvolver um empreendimento que integre o património cultural, edificado e arqueológico da propriedade e envolvente, na perspetiva não só da promoção da imagem do empreendimento, mas também, no sentido da sua proteção e valorização; f) Recuperar o património edificado existente na propriedade (Moinho do Valentim), dando-o a conhecer à comunidade, facultando a sua acessibilidade e integrando-o nos percursos lúdicos e nos roteiros turísticos da cidade de Silves;
g) Criar um núcleo desportivo, associados ao golfe e a desportos vários, como o futebol, rugby, ciclismo e hipismo (Centro de Estágios);
h) Dotar a cidade de Silves de percursos pedonais e cicláveis em torno da propriedade, que permitam o seu usufruto pela população em geral, não só na perspetiva de saudável prática do desporto, mas também, na perspetiva da fruição dos valores naturais, ambientais e patrimoniais existentes;»

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Um Comentário

  1. A cada construção (destruição da natureza), é mais um pedaço de mim que morre…

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