A Comissão Concelhia de Silves do PCP manifesta a sua “mais profunda rejeição pela implementação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo C em Silves.”
Em comunicado, o PCP de Silves, analisa “o início de funcionamento de uma USF – C no concelho de Silves,” que, segundo dados já divulgados servirá cerca de 7 mil utentes e está já numa fase adiantada do processo de implementação, aguardando apenas o visto do Tribunal de Contas.
O contrato será celebrado por 5 anos (até 2030), com valores da ordem dos 2,9 milhões de euros. “Verbas que para o reforço do serviço público estão em falta, mas para dar de negócio a privados há sempre disponibilidade”, comenta o PCP.
Para a Comissão Concelhia de Silves do PCP, “esta medida insere-se num ataque mais geral ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte deste Governo PSD/CDS, que para tal tem o total apoio e suporte do Chega e da IL, onde o PS tem também grandes responsabilidades ao ter criado legislação para este tipo de modelo de organização das Unidades de Saúde Familiares e ao não se opor a este rumo de destruição do SNS.
A criação de Unidades de Saúde Familiar de modelo C corresponde à aplicação de um modelo de gestão privada, externa ao SNS, orientado para o lucro da empresa gestora, com um regime jurídico diferenciado e com exigências de qualidade ainda insuficientemente definidas. Este modelo não se rege pelos mesmos princípios de funcionamento organizativo e prestação de cuidados assistenciais aos utentes, não dando garantias de assegurar uma carteira básica de serviços, como por exemplo a vigilância de grávidas e crianças, a realização de rastreios oncológicos, vacinação, consultas ao domicílio, entre outros.”
A opção por este caminho, segundo o PCP de Silves, “agrava a fragmentação do SNS, compromete o trabalho em rede e aprofunda desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, num concelho e numa região já fortemente penalizados pela falta de respostas públicas”. Para o PCP de Silves, “o que se impunha era acabar com as filas à 1ª segunda-feira do mês nos Centros de Saúde do concelho, acabar com a falta de médicos e enfermeiro de família, acabar com as deslocações de utentes entre freguesias, acabar com o recurso aos serviços de urgência hospitalar por falta de acompanhamento de proximidade. O que se impunha era o investimento e valorização dos cuidados de saúde primários, a contratação de mais médicos, enfermeiros e outros profissionais, a revisão da atratividade das condições de carreira e de trabalho, a reabilitação dos Centros de Saúde e Extensões e a dotação de equipamentos para assegurar um bom serviço às populações.”
Segundo o PCP, “no Algarve, onde persistem dezenas de milhares de utentes sem médico de família e onde os profissionais enfrentam condições de trabalho particularmente difíceis, a criação de USF modelo C não responde às necessidades da população. Pelo contrário, irá agravar a dificuldade de fixação de profissionais no SNS, desviando médicos e enfermeiros para estruturas privadas financiadas com dinheiro público, em detrimento do reforço de uma resposta pública, integrada e universal.”
O PCP “reafirma que a revogação do modelo C e a existência de um modelo público único de organização e gestão dos cuidados de saúde primários — assente em USF públicas, com profissionais valorizados e com uma gestão democrática — são condições indispensáveis para garantir o direito constitucional à saúde. Um SNS forte exige investimento público, carreiras valorizadas, contratação de profissionais e uma aposta clara na promoção da saúde e na prevenção da doença.
A situação vivida no SNS, marcada por dificuldades de acesso, listas de espera inaceitáveis, encerramentos de serviços e tantos utentes sem médico de família, não resulta de inevitabilidades, mas sim de opções políticas concretas. A implementação de uma USF modelo C em Silves é mais uma dessas opções erradas, que coloca os interesses económicos acima das necessidades das populações.”
O PCP afirma que “continuará a intervir, contra a privatização da saúde e pela defesa e reforço do SNS, lado a lado com os profissionais, os utentes e as populações, na luta por cuidados de saúde públicos, universais, de qualidade e acessíveis a todos.”
