A proposta de orçamento do Município de Silves para o ano de 2019, já aprovada em sede de reunião de câmara (com os votos contra dos vereadores do PSD e PS), dá continuidade à linha de orientação e consolidação, iniciada em 2014, primeiro ano do mandato autárquico anterior.
A estimativa orçamental ascende a 47,7 milhões de euros que compara com 39,6 milhões de euros do previsto para o ano transato, justificando-se a diferença, essencialmente, com a incorporação da contratação de empréstimo bancário para investimento no valor de 6,2 milhões de euros.
Abordando os últimos orçamentos camarários, identificam-se alguns traços comuns que percorrem os documentos previsionais da autarquia silvense sob liderança CDU, a ver:
(i) previsões rigorosas que têm sido atestadas por taxas de execução da receita acima dos 90 por cento;
(ii) implementação de medidas de política municipal, com assento em 32 linhas de orientação estratégica e na definição de prioridades, obviando à gestão avulsa e casuística, e privilegiando a visão sistemática e integrada das áreas de intervenção e do território;
(iii) forte presença de candidaturas a financiamento comunitário e/ou nacional;
(iv) inclusão de planeamento plurianual;
(v) ambiciosa política de investimento e sua repartição equilibrada pelas diferentes parcelas do concelho, no intuito do reforço da coesão social e territorial;
(vi) política fiscal, de taxas, preços e licenças, amiga do cidadão e do contribuinte, traduzida em valores mínimos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na aplicação do IMI familiar para agregados com 1, 2 e 3 descendentes, e em taxas, preços e licenças revistos em baixa;
(vii) trajetória de desendividamento, não obstante, a contratação de dois empréstimos bancários para investimento.
O investimento direto previsto para 2019 aproximar-se-á dos 15 milhões de euros, dividindo-se por 4 tipologias fundamentais: sistemas de abastecimento de água e saneamento, requalificação da rede viária, renovação e requalificação urbanas e equipamentos.
Alguns exemplos mais emblemáticos do investimento programado: requalificação do jardim do Largo da República e beneficiação e valorização da rua Atrás dos Muros em Silves, requalificação urbana do centro histórico de São Bartolomeu de Messines, requalificação urbana das ruas da baixa de Armação de Pêra, Ecovia do Litoral Sul (Armação de Pêra), otimização da eficiência energética das Piscinas Municipais, conservação e restauro da Ponte Velha de Silves, reabilitação de infraestruturas na Vila de Pêra, construção do Polidesportivo de Tunes, repavimentação da estrada Boião-Azilheira (2.ª fase) em São Marcos da Serra e requalificação dos Mercados Municipais de Silves e São Bartolomeu de Messines.
Ainda no que se refere ao investimento previsto nota-se o enorme esforço do Município de Silves na contratação de estudos e projetos, bem como no lançamento de empreitadas para a remodelação das redes de abastecimento de água, dado o abandono a que o setor se sujeitou durante demasiado tempo, revelando-se absolutamente necessário nos tempos modernos, garantir caudais e estabilidade no fornecimento de água, condição básica da qualidade de vida e do desenvolvimento local.
Na animação cultural e noutros segmentos com especial significado e impacto, assinala-se a reedição de rubricas bem sucedidas como a Feira Medieval de Silves, Mostra “Silves, Capital da Laranja”, Fim-de-Semana com Sabor a Laranja, Lado B, Sunset Secrets/Encontros no Castelo e o Jazz nas Adegas.
A boa gestão dos dinheiros públicos, a capacidade de realização e de investimento do Município de Silves são premissas fundamentais para a satisfação das necessidades das populações e o desenvolvimento do território. Investimento municipal em alta é uma boa notícia que o concelho de Silves agradece.
