O PCP, por intermédio do deputado algarvio Paulo Sá, questionou o Governo sobre a sua disponibilidade em afetar verbas para o restauro e conservação das Muralhas de Almedina de Silves que são propriedade do Estado e que se encontram degradadas.
No seu documento, o PCP destaca que as referidas muralhas “foram classificadas como monumento nacional em finais de 2012, complementando a classificação do Castelo de Silves como monumento nacional em 1910 (que abrange somente a antiga alcáçova e parte da muralha da Medina).
Este monumento nacional é o segundo mais visitado do Algarve, contabilizando-se o número de visitantes anuais em mais de duzentos mil”.
No entanto, “apresentam sinais graves de degradação” e “de risco iminente de ruína ou derrocada nalguns locais sensíveis, requerendo uma intervenção urgente de restauro e conservação”, o que levou o Município de Silves, a quem cabe a administração corrente a preparar uma candidatura a fundos comunitários. “Contudo, a Direção Regional de Cultura do Algarve, com a discordância do Município de Silves, apenas pretende contemplar na prioridade 1 a aquisição do projeto de restauro e conservação no montante de 50.000 €, remetendo a execução da empreitada, no montante de um milhão de euros, para a prioridade 2.
Tal opção, na prática, inviabilizaria a obtenção de financiamento comunitário para a empreitada de execução do projeto de restauro e conservação das muralhas e torres da Almedina, fazendo recair sobre o Município de Silves a responsabilidade financeira pelo restauro e conservação de um património que pertence ao Estado.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o ministro da Cultura se está “disponível para incluir a empreitada de restauro e conservação deste monumento nacional na prioridade 1 das candidaturas a fundos comunitários” e se tenciona “afetar verbas do Orçamento do Estado à execução da empreitada de restauro e conservação deste monumento nacional?”
