Arquivos Tags: Delegação Regional do Algarve da DECO

DECO Informa: Quais as consequências de ser fiador?

DECO Algarve  CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO  “Quais as consequências de ser fiador?”   A DECO INFORMA… Quando nos comprometemos com alguém próximo, seja familiar ou amigo, para sermos fiadores num processo de crédito, à habitação ou outro, poderemos não estar totalmente cientes dos compromissos e encargos que tal decisão acarreta. No momento em que o fiador assina o contrato, aceitando esse papel, assume uma obrigação que o prenderá até o contrato se extinguir. Assume pois uma obrigação creditícia. Ou seja, caso o principal devedor não cumpra com o pagamento da mensalidade associada ao crédito, será o fiador o responsável …

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DECO Informa:“Quais as medidas de apoio ao cumprimento de obrigações tributárias e contributivas em vigor?”

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Quais as medidas de apoio ao cumprimento de obrigações tributárias e contributivas em vigor?” A DECO INFORMA… Os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária pela Segurança Social estão suspensos, desde o passado dia 1 de janeiro até 31 de março de 2021. Esta é mais uma medida que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. Assim, esta suspensão, em vigor até 31 de março, mas que produz efeitos já desde dia 1 de janeiro, abrange os processos de execução …

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DECO Informa: “Novo período de adesão à moratória pública – Quais as condições?”

DECO Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Novo período de adesão à moratória pública – Quais as condições?” A DECO INFORMA… As novas adesões à moratória pública podem ser feitas até 31 de março, podendo as famílias portuguesas beneficiar dos efeitos desta medida por um período máximo de nove meses. O objetivo é adiar o pagamento de capital e juros ou, em alternativa, apenas do capital, devendo manter-se, em ambas as opções, o regular cumprimento das despesas associadas a eventuais seguros. A moratória, no entanto, apenas admite a suspensão de pagamento de prestações referentes a crédito habitação hipotecário e o …

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DECO Informa: Em 2021, continuam a existir garantia de acesso aos serviços públicos essenciais?”

DECO Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Gostaria de saber se, em 2021, continuam a existir medidas de garantia de acesso aos serviços públicos essenciais?” A DECO INFORMA… De igual modo à legislação que foi aprovada em abril de 2020 e que visava garantir que, durante a crise pandémica, os direitos dos consumidores – nestes setores –, não fossem limitados, também a Lei do Orçamento de Estado para 2021 veio retomar um conjunto de medidas que permitem garantir o acesso aos serviços públicos essenciais.   Neste sentido, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, não é permitida …

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DECO Informa: “Que tipo de aquecedor devo comprar para a minha casa?”

DECO Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Estou a pensar comprar um aquecedor para a minha casa. Que conselhos me podem dar sobre a melhor opção?” A DECO INFORMA… Muitas famílias aproveitam a época das festas para comprar eletrodomésticos, aproveitando, não só algumas promoções comerciais, como também a ideia de adquirir um presente, mais valioso, para todos. É o caso dos sistemas de aquecimento, cuja escolha deverá ter em conta as características da casa e do orçamento disponível. Um factor importante a ter em conta diz respeito ao consumo energético do aparelho que pretendemos comprar, já que comprar o equipamento …

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DECO Informa: Campanha de Natal 2020 – qual o objetivo?

DECO Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Tive conhecimento de que a Deco se associou a uma campanha de Natal. Que campanha é e qual o seu objetivo?” A DECO INFORMA… Foi lançada, no passado dia 4 de novembro, a campanha “Natal 2020: compre cuidando de todos”. Trata-se de uma iniciativa do Governo com o envolvimento da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Com esta campanha, pretende-se antecipar as compras de Natal, a …

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DECO Informa: Descontar IVA para quem pratica atividade física nos ginásios

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Quem pratica atividade física nos ginásios e centros de fitness vai poder descontar 15% do IVA no IRS. Se a medida for aprovada, será o desconto interessante?” A DECO INFORMA… A partir de 2021, o site do e-fatura vai passar a ter mais um ícone onde os consumidores vão poder deduzir 15% do valor do IVA suportado com a atividade física em ginásios e centros desportivos. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021. Mas esta dedução não é isolada. Vai estar incorporada na lista de deduções já existente (saúde, …

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DECO informa: “Redução dos spreads dos empréstimos. Será que compensa mudar?”

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Ouvi algumas notícias que dão conta da redução de spreads dos empréstimos. Será que compensa mudar?” A DECO INFORMA… Se contratou um crédito à habitação com um spread acima de 2%, pode estar a deixar escapar uma oferta mais vantajosa no mercado. Veja se está na altura de negociar com o banco: 1. CONFIRA AS CONDIÇÕES DO CRÉDITO: Verifique o spread, os prémios dos seguros associados (vida e multirriscos-habitação) e os produtos, eventualmente, subscritos na altura da contratação do empréstimo. Confira as comissões que suporta com a conta bancária e veja …

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DECO Informa: “É possível fazer uma condução mais económica?”

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “É possível fazer uma condução mais económica?” A DECO INFORMA… Sim, é! Por exemplo, um veículo consome mais energia a acelerar até uma dada velocidade do que a mantê-la. Calçado confortável com sola baixa aumenta a sensibilidade sobre o pedal. Aumentar a distância para o carro da frente evita travagens bruscas e dá margem para reduzir a velocidade, levantando apenas o pé do acelerador. Se precisar de travar muitas vezes, e bruscamente, é porque gastou energia a mais com a aceleração. Solução: manter a velocidade do motor o mais baixa possível, …

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DECO Informa: “Quando entra em vigor a nova taxa de IVA para a eletricidade?”

Delegação Regional do Algarve CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO “Quando entra em vigor a nova taxa de IVA para a eletricidade?” A DECO INFORMA… O Governo anunciou a descida da taxa de IVA da eletricidade para 13% na componente do consumo, nos lares com uma potência contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh gastos em cada mês. O restante consumo mensal – acima deste valor – continua sujeito a uma taxa de 23 por cento. As famílias numerosas (casal com três ou mais filhos) terão a taxa de IVA de 13% nos consumos até 150 kWh. A …

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