Consultório do Consumidor/ DECO
“Já abriram as candidaturas ao apoio para a compra de veículos elétricos?”
A DECO INFORMA…
As candidaturas aos apoios a veículos elétricos abriram no dia 31 de março e podem ser apresentadas, através de formulário disponível no sítio da internet do Fundo Ambiental, até às 17h59m de 15 de maio de 2025, ou até que se esgote o número de incentivos na tipologia a que o consumidor se candidata.
A fase de apresentação de candidaturas passou a ser diferenciada da fase de apresentação dos pedidos de pagamento do incentivo, o que significa que os consumidores já não precisam de avançar com a compra do veículo apenas para se candidatarem a um apoio que não sabem se será concedido.
Só se a candidatura for aprovada é que o consumidor tem o prazo de 90 dias para apresentar o pedido de pagamento de incentivo, juntamente com os documentos exigidos, entre os quais, a fatura e respetivo recibo de aquisição do veículo em nome do beneficiário do apoio. Este é, de facto, um aspeto positivo dos apoios em 2025.
No que respeita aos apoios aos consumidores para a aquisição de veículos ligeiros, verifica-se um aumento do número de veículos financiados e do montante total das verbas disponibilizadas face a 2024: respetivamente, 1.425 face a 1050 e €5.700.000,00 € face a €4.200.000, 00. Contudo, importa ter presente que estes números incorporam a verba não executada em 2024.
Para a DECO as verbas que sobraram em 2024 resultam das próprias regras de incentivo que não vão ao encontro das necessidades e interesses dos consumidores, nomeadamente a exigência do abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos, sem qualquer contrapartida económica. Esta regra mantém-se em 2025, apesar de a DECO ter reivindicado a sua eliminação.
Na realidade, a DECO antecipou desde logo que a maioria dos consumidores, perante as muitas dificuldades em renovar o seu parque automóvel, a ter oportunidade para o fazer, fá-lo-iam num cenário de venda ou retoma do seu veículo mais antigo, para conseguir apoio económico para comprar um novo veículo.
