Delegação Regional do Algarve Consultório do Consumidor/ DECO
“Porquê que devemos optar pelo consumo a granel?”
A DECO INFORMA…
A venda a granel reduz drasticamente o uso de embalagens descartáveis, apoia a economia circular e permite aos consumidores adquirirem apenas a quantidade necessária, evitando desperdícios. Além disso, este modelo favorece os pequenos produtores e o comércio local, criando uma economia mais justa e sustentável.
No entanto, apesar de o setor já ter adotado boas práticas de higiene e segurança alimentar, a legislação em vigor continua a limitar a venda de muitos produtos a granel, como arroz, farinhas, azeite e sementes. Estas restrições são um entrave injustificado que precisa de ser eliminado.
Enquanto países como França, Alemanha e Estados Unidos já implementaram políticas de incentivo à venda a granel, Portugal mantém regulamentações datadas que impedem a sua plena adoção.
A proposta legislativa de flexibilização deste tipo de venda, resultado de um trabalho conjunto da DECO, da associação ambientalista Zero, da loja Maria Granel e do Movimento Zero Waste Lab, apresentada em junho de 2024 aos decisores políticos, defende que qualquer produto deve poder ser vendido sem embalagem, salvo em casos devidamente justificados por razões de segurança e saúde pública. Defende também a obrigatoriedade de espaços para venda a granel em grandes superfícies, bem como a disponibilização de alternativas reutilizáveis de embalamento.
Em março, o Mês do Granel é o momento ideal para exigir mudanças. Os consumidores podem pressionar os decisores políticos a atualizar a legislação e exigir medidas concretas, como:
- Regulamentação clara e favorável à venda a granel;
- Incentivos para lojas e pequenos comerciantes que adotem este modelo;
- Campanhas de sensibilização para aumentar a adesão dos consumidores.
A DECO apela à ação: não podemos permitir que barreiras desnecessárias continuem a limitar uma prática que beneficia o ambiente, a economia e os consumidores.
