A Comunidade Intermunicipal do Algarve reuniu, na passada sexta-feira, com os responsáveis autárquicos, dos 16 municípios da região, pela área da Habitação. O encontro teve como objetivo, fazer um ponto de situação sobre a Estratégia Regional de Acesso à Habitação, enquadrada no Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.
A reunião, que decorreu na sede da AMAL, em Faro, contou com as presenças de responsáveis autárquicos (presidentes, vereadores e dirigentes municipais); do primeiro-secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires; do vogal executivo do PR ALGARVE 2030, Aquiles Marreiros; da Associação Oficina, Nelson Dias e da arquitecta Helena Roseta (online), conselheira da AMAL para a área da Habitação, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.
Serviu, principalmente, para recolher contributos para a definição do Programa de Ação, bem como fazer um ponto de situação relativamente aos instrumentos de política e de regulação municipal da habitação. Foram, igualmente, faladas as necessidades de formação e os financiamentos disponíveis para a habitação, no âmbito do Programa Regional Algarve 2030.
Atualmente, e tendo por base os dados disponíveis, estão contratualizados para esta área, no âmbito do PRR, 132 milhões de euros que representam 2.080 fogos aprovados na região. Dividem-se em duas vertentes: nova construção – 1.028 habitações (com apenas 878 contratualizados com as respetivas câmaras) e os restantes dizem respeito a reabilitações.
O primeiro-secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires, sublinhou que este é “um valor muito, muito reduzido, se considerarmos as reais necessidades do Algarve”.
A afirmação foi prontamente corroborada por Aquiles Marreiros (CCDR Algarve), que, falando dos financiamentos disponíveis para a habitação ao abrigo de outro programa, o PR Algarve 2030, deu a conhecer o valor previsto – 60 milhões de euros. Frisando que está “muito longe do desejável”, o vogal executivo do Programa não quis deixar de relembrar que “ainda assim, temos esta verba destinada, graças à reprogramação feita em 2025, uma vez que, inicialmente, aquando do lançamento deste Programa Regional (com 708 milhões), não havia praticamente nada afeto à área da habitação”.
Dando a conhecer que estes 60 milhões estão distribuídos em 4 vertentes (habitação social, habitação acessível, residências universitárias e casas de função), deixou o alerta aos responsáveis municipais frisando que “estamos a trabalhar para que seja possível lançar os primeiros avisos respeitantes a esta área já no próximo mês de junho, princípios de julho”.
Já para Helena Roseta, um dos grandes problemas do PRR, na área da habitação, foram os critérios adotados, sendo que não tem dúvidas que “os municípios mais pequenos, e com menos recursos e capacidade financeira, acabaram por ser prejudicados porque levaram mais tempo para poder apresentar candidaturas que servissem os critérios definidos”.
Para a especialista na área da habitação, não é admissível perder de vista um princípio: “os dados quantitativos são importantes, mas não devemos, nunca, mas nunca, perder de vista a dimensão qualitativa das medidas que queremos implementar”. Helena Roseta considera que “o ponto de partida para os municípios foi desigual e desequilibrado e isso não pode acontecer”. Deixou, ainda, um desafio, dizendo que “valia a pena analisar, com mais atenção, o PRR: por um lado os financiamentos e critérios definidos; aquilo que, no início, esteve planeado e o que foi aprovado e, por último, a efetiva execução”.
A terminar, Nélson Dias (Associação Oficina), fez um ponto de situação relativamente aos instrumentos de política e de regulação municipal da habitação.
A reunião contou, em todos os momentos, com várias intervenções dos responsáveis municipais presentes.
O PDS Algarve foi o primeiro Plano de Desenvolvimento Social de âmbito regional a ser implementado no sul do país. Foi promovido pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem e em colaboração com o Centro Distrital da Segurança Social de Faro. Conta, também, com o contributo de diversas entidades públicas e do setor social.
O documento pode ser consultado em https://amal.pt/atividades/desenvolvimento-social
Fonte: AMAL
