O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, participou, no dia 28 de agosto, na sessão de abertura do seminário «O Futuro da Agricultura Algarvia na Próxima Década», promovido pela CCDR Algarve, I.P., no Convento de São José, em Lagoa, com uma intervenção marcante centrada nos principais desafios e oportunidades para o setor agrícola e no futuro do financiamento da agricultura e desenvolvimento rural no período 2028-2034.
A iniciativa reuniu organizações representativas do setor agrícola, representantes da Administração Pública e agentes económicos para uma reflexão alargada sobre os principais desafios que se colocam à agricultura algarvia e as condições necessárias para garantir a sua sustentabilidade, competitividade, renovação geracional e capacidade de investimento.
Na sessão de abertura, que contou também com a participação do presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, e do presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, foi sublinhada a importância de uma visão estratégica para o futuro da agricultura regional, num contexto marcado por desafios como a disponibilidade e eficiência no uso da água, a necessidade de investimento, a renovação geracional e as transformações que se perspetivam ao nível europeu. O presidente da CCDR Algarve defendeu a alocação de um capítulo regional no marco financeiro 2028-2034, a atribuição de competências no domínio da água aos serviços regionais de agricultura e destacou o crescente peso económico da agricultura algarvia.
Na sua intervenção, José Manuel Fernandes destacou particularmente a importância da água como fator determinante para o futuro da agricultura e para a segurança alimentar, valorizando o esforço realizado pelo setor agrícola na adoção de soluções de eficiência hídrica. O ministro salientou que a gestão da água deve ser encarada de forma integrada, tendo em conta as necessidades da agricultura, do abastecimento público, do turismo, da indústria, da proteção civil e da sustentabilidade ambiental.
Neste contexto, destacou o projeto «Água que Une», que classificou como estratégico e estruturante, considerando que o reforço das infraestruturas e da disponibilidade de água constitui uma condição essencial para dar maior previsibilidade aos investimentos e criar condições para a instalação de novas atividades económicas.
O ministro salientou igualmente a dimensão do investimento público atualmente em curso no Algarve, abrangendo áreas como a agricultura, o ambiente e os recursos hídricos. Estes investimentos, defendeu, devem ser encarados enquanto instrumentos de desenvolvimento económico e territorial, tendo em conta o contributo da agricultura e da agroindústria para o emprego, a criação de riqueza, a valorização dos recursos endógenos e a coesão dos territórios.
A perspetiva para o próximo período de programação europeu foi outro dos temas centrais da intervenção. José Manuel Fernandes salientou a importância de assegurar um quadro financeiro de sete anos, entre 2028 e 2034, que permita maior estabilidade e previsibilidade às políticas agrícolas e aos investimentos realizados pelos agricultores e pelas empresas do setor.
Neste âmbito, defendeu a manutenção de uma Política Agrícola Comum (PAC) forte e com uma dimensão efetivamente europeia, alertando para os riscos de uma excessiva transferência da responsabilidade pelo financiamento para os orçamentos nacionais dos Estados-Membros, que poderia gerar diferentes níveis de apoio aos agricultores e distorções no funcionamento do mercado único.
O ministro chamou também a atenção para a necessidade de definir metas ambiciosas, mas realistas e ajustadas à capacidade de execução, de forma a evitar que objetivos excessivamente exigentes possam colocar em risco o aproveitamento dos fundos europeus. Neste contexto, salientou a importância de acompanhar a execução e, quando necessário, proceder à adaptação dos indicadores e das metas dos programas.
A aposta na investigação e inovação orientadas para os problemas concretos da agricultura foi outra das prioridades apontadas, nomeadamente perante o surgimento de novas pragas, doenças e impactos associados às alterações climáticas. O Ministro defendeu uma maior articulação entre investigação e necessidades efetivas do setor, de modo a acelerar o desenvolvimento de soluções, tratamentos e mecanismos de proteção que possam chegar aos agricultores.
Ao longo da tarde, foram ainda abordadas questões determinantes para o futuro do setor, nomeadamente o próximo ciclo de financiamento europeu, os apoios ao investimento, os recursos hídricos e as grandes obras previstas para o Algarve, bem como a renovação geracional e a atração de jovens para a atividade agrícola.
A sessão contou com contributos de Susana Barradas, sub-diretora do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que abordou o horizonte financeiro pós-2027, de Luís Souto Barreiros, presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sobre a execução dos fundos e os apoios ao investimento regional, de Macário Correia, presidente da AdP Aqua, sobre o projeto «Água que Une» e as grandes obras no Algarve, e de Pedro Santos, diretor-Geral da Consulai, que apresentou uma reflexão sobre renovação geracional e atração de investimento jovem.
O programa prosseguiu com a mesa-redonda «Os Novos Desafios da Agricultura Algarvia e os seus Constrangimentos», moderada pelo jornalista Paulo Gomes, da Voz do Campo, que reuniu representantes da FEDAGRI, CONFAGRI, CAP, AJAP e AlgarOrange.
O debate permitiu trazer para o centro da discussão os constrangimentos sentidos no terreno e as preocupações das organizações e dos produtores, promovendo o confronto de diferentes perspetivas sobre o presente e o futuro da agricultura na região.
Entre os temas em destaque estiveram a água, o investimento, o acesso ao financiamento, a renovação geracional, a competitividade e a criação de condições para a continuidade da atividade agrícola. Foi igualmente reforçada a importância da agricultura e da agroindústria enquanto setores capazes de contribuir para a coesão territorial, a criação de emprego, a fixação de população e a valorização económica dos recursos endógenos do Algarve.
No encerramento, o Vice-Presidente da CCDR Algarve, Fernando Severino, reforçou a importância da articulação entre as entidades públicas, as organizações do setor e os agentes económicos na construção de respostas para os desafios que se colocam à agricultura algarvia, num contexto de profundas transformações e de novas exigências em matéria de sustentabilidade, competitividade e adaptação às alterações climáticas.
O seminário, que contou com cerca de uma centena de participantes, permitiu assim cruzar diferentes perspetivas institucionais, técnicas e empresariais sobre o futuro da agricultura algarvia, contribuindo para uma reflexão sobre as políticas públicas, os investimentos e as condições necessárias para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor na próxima década.
A participação do Ministro da Agricultura e Mar e o envolvimento das principais organizações representativas do setor contribuíram para reforçar a dimensão institucional e setorial do encontro, promovido pela CCDR Algarve no âmbito da FATACIL 2026 e do programa AMAR A TERRA, dedicado à valorização da agricultura, do mar, da produção agroalimentar e dos recursos endógenos da região.
Fonte: CCDR Algarve
