Este fim de semana, o jornal Expresso saiu com uma notícia que tem estado a ter grande repercussão, ao afirmar que não existe nenhuma lei que impeça a instalação de chapéus de sol frente às áreas concessionadas nas praias portuguesas.
Segundo a notícia, os chapéus de sol podem ficar instalados na frente da concessão (entre o toldo e a água) desde que não impeçam espaço a circulação dos banhistas e das autoridades. Uma regra muito importante é que os chapéus de sol não podem obstruir a linha de visão dos nadadores-salvadores nem interferir com as faixas de segurança.
Assim, os chapéus de sol podem ser colocados nos espaços livres do areal, na frente, nas laterais e atrás das concessões, e apenas não podem instalar-se dentro do perímetro concessionado. Isso obriga a que os concessionários tenham que colocar estacas, cordas ou passadeiras a marcar os limites da sua área concessionada, que, por sua vez não pode ser superior a um terço da praia. Todo o espaço livre fora da concessão, e que não se encontre na linha dos nadadores-salvadores, pode ser usado livremente, para quem quer estender a sua toalha ou colocar o chapéu de sol.
A questão de ser permitido ou não colocar os chapéus de sol frente às concessões tem vindo a ganhar relevo, sendo que, já no último verão, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) se pronunciou sobre o assunto, após queixas de muitos veraneantes que, por todo o país, assistem à proliferação de áreas concessionadas, a ocupar cada vez mais espaço nas praias que são domínio público, além da haver cada vez mais tentativas de se criarem “praias privadas”.
Por outro lado, como acontece, por exemplo, em Armação de Pêra, como o Terra Ruiva já noticiou anteriormente, não é raro que os concessionários sejam multados por terem excedido a área concessionada, colocando mais toldos do que os permitidos.
Entretanto, após a notícia do Expresso, o presidente da APA já veio a público informar que, ainda durante esta semana, este organismo irá fazer sair uma orientação formal dirigida às autoridades marítimas para uniformizar procedimentos em todas as praias do país.
O mesmo responsável considerou que a imposição de não colocar chapéus de sol em frente às concessões de praia é um “abuso”.
