Todos os anos há Orçamento de Estado; e todos os anos encho esta página com uma pequena análise ao mesmo. Normalmente é por esta altura, Outubro e Novembro, mas já houve anos em que, por via da discussão tardia das matérias orçamentais, a análise chegou mais tardia. Ainda em Maio discutíamos o de 2022. O orçamento de 2023 é discutido dentro do calendário normal.
O que não é normal é a natureza da situação em que nos encontramos, com uma inflação galopante como não se via há décadas. Este é um fenómeno pernicioso, originário da quebra das cadeias de produção durante a pandemia e exacerbado pelas políticas de estímulo orçamental de combate à pandemia implementadas fora de tempo e pelo contexto geopolítico criado pelo conflito entre Ucrânia e Rússia. O Banco Central Europeu, a reboque da Reserva Federal Americana, colocou em marcha uma série de subidas de taxas de juro, com o intuito de refrear a economia europeia, mas cujos efeitos poderão mesmo levar a economia europeia para a recessão.
O Orçamento de Estado para 2023, aprovado na generalidade graças à maioria do Partido Socialista no Parlamento, aponta para um défice de 0,9% do PIB e uma redução da dívida pública para os 110,8%,baseando-se num cenário macroeconómico de crescimento ténue, na ordem dos 1,3% e com uma inflação de 4%. A redução da dívida pública dever-se-ia, em grande parte, ao efeito da inflação no crescimento do PIB nominal (se os preços aumentam, o PIB nominal tem tendência a subir, mesmo que a níveis reais, o mesmo não se verifique), ao passo que a dívida pública não tem indexação à inflação. Por outro lado, a receita fiscal terá certamente variações positivas decorrentes do aumento dos preços na economia, nem que seja por via do imposto sobre os combustíveis.
Comecemos já por dizer que este cenário macroeconómico é a maior debilidade do orçamento: a manutenção de um crescimento económico (por mais fino que seja) e de uma redução da inflação para uns geríveis 4% é objeto de debate neste momento.
Caso as condições económicas se deteriorem acima do esperado, seja por via da manutenção do risco geopolítico que necessite de reforço de medidas de apoio às famílias ou por via de um recrudescimento do risco pandémico através de novas variantes, então todo o cenário está em risco, com efeitos negativos sobre o montante de despesa orçamentada e sobre a receita fiscal. Parece-me muito otimista, dado o estado generalizado de recessão iminente no resto da Europa; o FMI (que vale o que vale) prevê um crescimento do PIB português em 2023 na ordem dos 0,7%, ao contrário dos já mencionados 1,3%.
Outro aspeto que me parece duvidoso prende-se com o papel que terá o Plano de Recuperação e Resiliência no desenrolar do cenário do orçamento; o PRR é apresentado como tendo um estímulo direto superior a 1% na economia nacional, o que, num cenário de aumentos de preços de matérias-primas e escaladas de taxas de juro poderá significar colocar em pausa uma série desses investimentos, por evaporação de viabilidade económica, com redobrados efeitos negativos no cenário de base.
Os orçamentos de estado pecam sempre por alguma falta de aderência à realidade, no que toca aos cenários macroeconómicos de base.A questão é que esta componente, no que toca a taxa de juros e taxas de inflação, não tem sido alvo de grande volatilidade nos últimos anos; hoje, essa certeza dissipou-se. O governo vê terra, os restantes veem nevoeiro: a navegação nestas águas turbulentas vai ser à vista.
