Delegação Regional do Algarve
Consultório do Consumidor / DECO
“O plástico de uso único está de saída, mas o que muda na prática?”
A DECO INFORMA…
O que já mudou:
Desde 1 de julho de 2021 que é proibida a disponibilização gratuita de sacos de caixa, de plástico ou de outro material. Na restauração e hotelaria passou a existir a obrigação de disponibilizar aos consumidores um recipiente com água da torneira e copos não descartáveis para que possa ser bebida no local gratuitamente ou a um custo inferior ao da água embalada. Também os estabelecimentos que comercializam produtos a granel e que forneçam refeições para take-away passaram a estar obrigados a aceitar os recipientes dos consumidores.
Saiba também que, desde 1 de novembro, é proibida a colocação no mercado de produtos de plástico de uso único como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido.
O que ainda VAI mudar:
Em setembro de 2022, o comércio a retalho deixará de poder disponibilizar ou utilizar talheres, pratos, palhas bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido.
As garrafas e outras embalagens para bebidas com capacidade inferior a três litros só poderão ser vendidas se as suas cápsulas ou tampas continuarem fixas ao recipiente.
Em junho de 2023, passará a ser proibida a disponibilização de sacos de plástico ultraleves para acondicionar e levar pão, frutas e legumes. Estes produtos alimentares deixam, ainda, de poder estar acondicionados em cuvetes ou caixas de plástico de utilização única.
A DECO louva esta medida, que vai ao encontro de uma das principais reivindicações da iniciativa #plasticoamais: acabar com as embalagens injustificadas.
No entanto, não há tempo a perder na transição para um planeta mais sustentável, e apesar do papel fundamental que os consumidores desempenham as empresas têm, também, que assumir a sua responsabilidade para, rapidamente, reduzirmos a presença do plástico descartável no nosso dia-a-dia!
Os exemplos enviados pelos consumidores de fotografias de produtos, excessiva ou injustificadamente embalados em plástico continuam a chegar à DECO, sendo depois encaminhados para os produtores/retalhistas sempre com vista a que sejam apresentadas soluções de redução ou alternativas para as respetivas embalagens.
