O Município de Silves iniciou o processo de contratação de linha de crédito para investimento até ao valor de 6,2 milhões de euros, tendo recolhido o apoio unânime no Executivo Municipal e na Assembleia Municipal.
O sentido de voto da oposição política local que foi responsável e é de enaltecer, só por si, revela a justeza e a natureza prioritária, estruturante e estratégica dos investimentos selecionados.
Dão resposta a questões fundamentais e básicas das comunidades, bem como às exigências do desenvolvimento local, tendo impacto na valorização e requalificação do território, no reforço da competitividade, no incremento das potencialidades turístico-económicas e na melhoria do bem-estar das populações. Nas opções de investimento do executivo municipal de Maioria CDU nota-se presença de critério e preocupação pelo reforço da coesão territorial. Não obstante, e isto é relevante para qualquer observador, o investimento autárquico dever ser visto numa óptica sistémica, não se esgotando e afunilando a análise nas 6 obras financiadas pelo recurso à linha de crédito bancária.
Na verdade, o orçamento anual da câmara contempla muitos outros projetos e obras que são suportadas quer pelos recursos próprios quer pelos fundos nacionais e/ou comunitários, acrescendo ainda que as obras alvo da linha de crédito carecem de mais dotação orçamental, por não beneficiarem de financiamento a 100%.
O recurso ao empréstimo bancário para investimento revela-se uma medida de gestão, absolutamente indispensável, atendendo à necessidade de diversificar as fontes de financiamento e alavancar o investimento municipal.
Evidenciando-se como medida prudente e sustentável no quadro da gestão económico-financeira eficaz e eficiente, que é alicerçada nas margens do endividamento legal, definidas pela tutela, sob premissas e indicadores, de natureza financeira (favoráveis), como igualmente na capacidade orçamental (boa) e no estado das finanças públicas locais (saudável), objeto de recuperação e fortalecimento contínuo, deste o mandato autárquico anterior.
É facto notável que não obstante a contração do crédito para investimento, o Município de Silves prosseguirá na linha da redução do passivo financeiro (dívida à Banca).
No mandato autárquico anterior (2014-2017) reduziu o passivo financeiro em cerca de 9 milhões de euros, enquanto no atual (2018-2021) a diminuição ultrapassará o meio milhão de euros.
A Requalificação do Jardim do Largo da República (1,8 milhões de euros) e a Valorização e Beneficiação da Rua Atrás dos Muros (620 mil euros) em Silves, a Requalificação Urbana da Baixa de Armação de Pêra (2,2 milhões de euros), a Requalificação do Centro Histórico de S. B. de Messines (2,5 milhões de euros), a Construção do Polidesportivo de Tunes – 2.ª fase (725 mil euros) e a Reabilitação de Infraestruturas na Vila de Pêra (912 mil euros) são o conjunto das obras financiadas pela linha de crédito.
Excluindo o Polidesportivo de Tunes, que se reveste de natureza diferente (construção de equipamento), é percetível a presença de denominador comum na filosofia dos restantes projetos, onde se encontra subjacente a abordagem multifacetada, integrada e ambiciosa, no desenho das soluções propostas, indo ao fundo dos problemas e resolvendo-os, como acontece p. ex. no domínio da remodelação integral das infraestruturas subterrâneas (redes de águas e saneamento, pluviais, infraestruturas elétricas e de telecomunicações) que são pensadas e dimensionadas além das necessidades do espaço onde se inserem.
O desígnio do Município de Silves de enfrentar o sério e antigo problema das águas pluviais conjugado com a preia-mar e a estrangulada/subdimensionada rede de esgotos em Armação de Pêra, de realizar a profunda e vasta renovação urbana do centro histórico da Vila de S. B. de Messines, de concretizar os significativos projetos previstos para a cidade de Silves ou promover a intervenção qualificada na Vila de Pêra, são sinónimo de visão estratégica, coragem e ambição, que contribuem para o desenvolvimento sustentável do concelho.
