O Governo, através do Programa MAR2030, avança com um apoio extraordinário para compensar as perdas de rendimento dos pescadores devido a um período “particularmente severo, no que diz respeito ao estado do mar”-
Os beneficiários, deste apoio, são os armadores de embarcações de pesca.
Em comunicado, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes afirma que se trata “de um apoio merecido para os profissionais da pesca que se viram impedidos de exercer atividade, fruto das condições meteorológicas adversas que assolaram o país de forma avassaladora’’
Critérios de elegibilidade:
- O período de paragem que deve ser igual ou superior a 30 dias, contados, de forma seguida ou interpolada, em cada ano civil, desde 15 de novembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026.
- As embarcações devem registar perdas de valor igual ou superior a 30% do volume de vendas em lotas nacionais, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 por comparação dos meses homólogos do ano anterior.
- As embarcações devem estar registadas na frota de pesca do continente, com descargas em lotas nacionais e devem ter exercido atividade de pesca no mar durante, pelo menos, 120 dias nos dois anos civis anteriores ao ano de apresentação do pedido de apoio.
- A fórmula de cálculo do apoio a atribuir ao armador é semelhante à fórmula utilizada no período do COVID-19, considerando-se 30 dias de paragem e o volume de vendas de 2025.
As candidaturas estão abertas até ao próximo dia de 27 de fevereiro de 2026.
As candidaturas serão analisadas por ordem de chegada e a data da submissão da candidatura tem de corresponder a um dos dias de paragem de atividade.
