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Reading: Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Silves – pontapé de saída para revisão do PDM
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Terra Ruiva > Sociedade > Política > Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Silves – pontapé de saída para revisão do PDM
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Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Silves – pontapé de saída para revisão do PDM

Terra Ruiva
Última Atualização: 2026/Fev/Seg
Terra Ruiva
1 mês atrás
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A 29 de dezembro de 2025, a Assembleia Municipal de Silves deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território de Silves (REOT) de 2025.

Este documento resulta da obrigatoriedade das câmaras municipais elaborarem, de quatro em quatro anos, um relatório sobre o estado do ordenamento do território, a submeter à apreciação da assembleia municipal.

Antes da sua aprovação, o REOT passou por um processo de consulta pública que incluiu atendimentos descentralizados nas freguesias do concelho, para uma maior transparência e discussão pública, de um documento que serve de base não só para a avaliação da execução do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, mas também como ponto de partida para a sua revisão, iniciada em janeiro de 2026.

Na referida sessão da Assembleia Municipal, o vereador Maxime Sousa Bispo lembrou que o Município de Silves foi um dos primeiros do país a apresentar um PDM de 2ª geração e o primeiro no Algarve (onde só há três aprovados). No entanto, ao final de quatro anos “e como a realidade não pára” há necessidade de fazer uma avaliação do que foi feito, retificar o que for necessário e encontrar respostas para as novas questões. O vereador chamou ainda a atenção para os constrangimentos que um processo deste género enfrenta, pois que qualquer PDM terá que se ajustar, antes de mais, ao quadro legal vigente, a nível nacional e regional a nível ambiental, económico, urbanístico. E igualmente ter em conta as novas realidades económicas e sociais, bem como as questões ambientais e as preocupações com a sustentabilidade e as alterações climáticas.

Um dos exemplos apresentados tem a ver com a questão da habitação. Em janeiro de 2021, quando o atual PDM foi aprovado, o alojamento local e o turismo de habitação tinham ainda pouca expressão no concelho e a crise da habitação não atingira a dimensão atual. Nessa altura, as diretrizes, emanadas pelo Governo e consubstanciadas na legislação, eram no sentido de conter a expansão urbana, pelo que se investiu nos apoios à reabilitação urbana e os municípios tiveram de restringir a ocupação do solo. Em 2025, com a aprovação da chamada Lei dos Solos, o paradigma mudou muito e os municípios estão perante uma outra realidade a que têm de responder.

Outras alterações  no território têm a ver com a criação do Geoparque Algarvensis e do Parque Natural Marinha Pedra do Valado e o desenvolvimento de novos planos de pormenor.

É dentro deste contexto que a Câmara de Silves elaborou e apresentou o REOT que nos permite traçar um retrato abrangente e interessante sobre o que é hoje o território de Silves  e como têm evoluído alguns sectores.

Desse documento, que se encontra acessível no site do Município de Silves, retiramos alguns dos elementos que consideramos mais interessantes.

 

OCUPAÇÃO DO SOLO

– A área de regadio do concelho aumentou quase 30% (2015-2023)

– As áreas integradas de gestão da paisagem abrangem 5.000 hectares

EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA

-Entre os censos de 2011 e 2021, o concelho de Silves regista uma variação positiva de 1,7%. A freguesia de Armação de Pêra é a que mais cresceu 23,3% e São Marcos da Serra tem uma evolução negativa de 17,7%.

POPULAÇÃO EMPREGADA

– O concelho tem uma taxa positiva, com um aumento da população empregada, na ordem de 1,4%, um pouco acima da média da região (1,1%). Mas, nas freguesias só Armação de Pêra, Algoz e Tunes apresentam taxas positivas.

RENDIMENTOS

– Ao nível dos rendimentos, o concelho, com 14,6 % apresenta um valor inferior ao nacional, (15,6) mas maior do que o regional (13,8%). A  freguesia de Silves é onde os rendimentos são mais altos. Mas em 2022 o melhor rendimento bruto em Silves era de 1.100 euros. O valor mais baixo registava-se em Armação de Pêra.

TURISMO LOCAL

– Em quatro anos houve um aumento de 3.400 camas, com destaque para o alojamento local.

HABITAÇÃO

– Alcantarilha e Pera é onde as habitações são mais caras e em São Marcos da Serra são mais baratas.

– Entre 2022 e 2025, a média de transações de habitações no concelho foi de 12 (ano). A freguesia mais dinâmica foi Armação de Pêra com uma média de 29 transações. Curiosamente, é nesta freguesia que as habitações têm a área média mais pequena (78m2) bem diferente de Algoz e Tunes  (140m2).

– No mesmo período o preço médio de uma habitação foi de 2.168 euros/m2. As casas mais caras encontram-se em Armação de Pêra.

REDES

– A rede viária municipal classificada tem 1.500 km, sendo que 1.300 km estão sob jurisdição da autarquia.

– A rede de abastecimento de água tem 207km e a rede de saneamento tem 71 km.

EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA

– Estava previsto a criação de um total de 37 equipamentos coletivos, sendo que 17 não estão executados, o que corresponde a 46%.

REABILITAÇÃO URBANA

– Já foram concedidos 312 apoios, a freguesia de Tunes foi a única onde não houve nenhuma candidatura.

SOLO URBANO

– Os perímetros urbanos estão praticamente esgotados, com uma taxa superior a 75%. A maior procura é para construção de moradias e não de apartamentos.

– Os loteamentos que se encontram já aprovados representam perto de 2.000 fogos.

– Existem 64 compromissos urbanísticos em espaço agrícola, localizados principalmente na freguesia de Silves e 28 em aglomerado rural.

– Há um total de 88 compromissos urbanísticos em solo condicionado, sendo 61% para uso habitacional, 19% para uso turístico; 13% para uso de energia e 5% para uso agrícola.

– No concelho, os compromissos urbanísticos para estabelecimentos hoteleiros isolados, somam 608 unidades de alojamento, o que representa 1.209 camas, com destaque para a freguesia de Silves.

– No que se refere a loteamentos, Armação de Pêra lidera com 45 loteamentos previstos, seguida de Messines, com 25.

 

 

 

 

 

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