A aprovação, em reunião de câmara, do Orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) da Câmara Municipal de Silves (CMS) para 2026 dota o município de um instrumento central de gestão, planeamento e orientação da atividade autárquica. Estes documentos refletem a estratégia e as prioridades definidas nas áreas de competência municipal, assentando num orçamento inicial que ultrapassa os 83 milhões de euros.
O Orçamento e as GOP podem ser classificados como expansionistas, dado que não incluem cortes nem medidas de austeridade. Pelo contrário, evidenciam uma aposta no reforço da dinâmica municipal, sendo generosos nos preços, taxas e tarifários, na política fiscal e nos apoios sociais.
A análise dos documentos revela uma linha de continuidade relativamente aos três mandatos anteriores, de maioria CDU, agora traduzida em novas medidas, novos projetos e diferentes objetivos, não deixando de inovar, introduzindo reajustamentos e mantendo elevados níveis de intervenção pública, visíveis, sobretudo, no volume de investimento proposto.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) assume particular relevância, com um montante na ordem dos 30 milhões de euros, integrando projetos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, em diferentes fases de maturidade. Entre eles destacam-se o projeto para a construção de um pavilhão multiusos na cidade de Silves, a requalificação do Centro Histórico de São Bartolomeu de Messines, a Variante ao Perímetro Industrial do Algoz, a requalificação da praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, o parque urbano de São Marcos da Serra, a requalificação do largo da estação ferroviária de Tunes e da ribeira de Alcantarilha.
No âmbito mais específico da cultura e património, temos a Ponte Medieval, a Sé Catedral, as muralhas da almedina de Silves, a recuperação da casa-natal de João de Deus, a recuperação da casa da Poetisa Júdice Barbosa e da praça antiga de Armação de Pêra.
Na educação, a intervenção na rede escolar (EB1 de S. B. de Messines, EB1 de Armação de Pêra, EB1 de Alcantarilha e as EB 2,3 de Silves e S. B. de Messines).
Na área da saúde, prevê-se a requalificação das Unidades de Saúde (Alcantarilha, Tunes, S. B. de Messines, São Marcos da Serra e Armação de Pêra). O orçamento camarário contempla ainda verbas consideráveis para a reabilitação, modernização e expansão do sistema de abastecimento de água no concelho.
No setor da habitação, problema de grande dimensão a nível nacional e cuja responsabilidade principal cabe ao Governo, regista-se uma novidade relevante: a intenção da autarquia de desenvolver projetos de habitação a custos controlados em terrenos municipais. Importa, no entanto, sublinhar que a execução do PPI enfrenta constrangimentos objetivos, nomeadamente a escassez de mão-de-obra na construção civil, um problema estrutural à escala nacional. Em todo o país, não só no concelho de Silves, os concursos públicos repetem-se, os preços das empreitadas sobem em flecha, os prazos previstos de execução arrastam-se, colocando em causa, naturalmente, as taxas e os tempos de execução do investimento previsto.
Noutra vertente, merece registo o aumento das transferências correntes e de capital para as coletividades culturais, desportivas e sociais, associações humanitárias de bombeiros voluntários, juntas de freguesia e outras entidades, que crescem cerca de 17%, passando de 3,4 para 4 milhões de euros, valor claramente superior à taxa de inflação anual, estimada em torno dos 2%. Trata-se de mais um indicador do caráter expansionista do orçamento municipal.
O cumprimento das metas definidas no Orçamento e nas GOP para 2026 pressupõe uma boa capacidade de aproveitamento dos fundos comunitários, a diversificação das fontes de financiamento, uma gestão plurianual rigorosa do investimento público, a existência de uma carteira sólida de projetos técnicos e a dedicação plena dos responsáveis autárquicos. Ambição, aliada ao realismo, na definição dos objetivos do município, é condição indispensável para dotar o concelho de infraestruturas mais resilientes e promover um desenvolvimento sustentável, num contexto em que as alterações climáticas impõem desafios cada vez mais exigentes.
