No passado fim de semana decorreu em Portimão o XX Congresso da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias que juntou cerca de 1300 autarcas vindos de todo o país.
Nessa reunião, foram eleitos os órgãos sociais da ANAFRE, para o período 2026/2030, que incluem dois autarcas do concelho de Silves, os presidentes das juntas de freguesia de São Bartolomeu de Messines e de Armação de Pêra, Carla Benedito e Bruno Alves, respetivamente.
Carla Benedito foi eleita como membro efetivo do Conselho Geral e Bruno Alves foi eleito como membro suplente do Conselho Diretivo da ANAFRE.
Os dois autarcas integraram a lista única que se apresentou a sufrágio, composta por presidentes de juntas do PSD, PS e PCP-CDU e que foi encabeçada por Francisco Brito, presidente da União de Freguesias de Évora.
No total foram eleitos, para os diversos órgãos da ANAFRE, Conselho Diretivo, Mesa do Congresso, Conselho Geral e Conselho Fiscal, oito presidentes de juntas do Algarve. Além dos autarcas de São Bartolomeu de Messines e Armação de Pêra foram ainda eleitos os presidentes de juntas de freguesia de São Brás de Alportel, Cachopo, Portimão, São Gonçalo de Lagos, Salir e União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro.
Este congresso teve como lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”. Nesse contexto, foi aprovado o documento “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030” , que resume as principais propostas e reivindicações da ANAFRE.
Para a ANAFRE, a grande prioridade e a maior exigência que apresenta é uma revisão da Lei das Finanças Locais, que aumente progressivamente a participação das juntas nos impostos do Estado, de 2,5% até 5%, em cinco anos.
O acesso a fundos comunitários e igualdade de oportunidades no acesso ao crédito, à semelhança do que se verifica com os municípios é uma das outras exigências.
A revisão urgente do Estatuto do Eleito Local e a atualização remuneratória e reconhecimento destas funções para efeitos de proteção social e carreira contributiva foi outro dos temas em destaque neste XX Congresso.
As freguesias pretendem também ter direito de preferência na aquisição de imóveis públicos ou privados, destinados à instalação de serviços, equipamentos sociais, culturais, administrativos ou uso habitacional público, e que seja criado um Programa Nacional de Apoio às Sedes das Freguesias, para construção, requalificação e modernização destas instalações.
Entre o total de 17 propostas aprovadas, as freguesias pretendem também a conclusão do processo dos autos de transferência de recursos, garantindo a avaliação periódica das competências descentralizadas e um reforço dos meios técnicos e financeiros sempre que necessário.
As juntas querem ainda o reforço do papel das freguesias na prestação de serviços públicos através dos Espaços Cidadão, com mais apoio financeiro e técnico e o alargamento dos serviços disponíveis, para rentabilizar estas estruturas.
Bruno Alves apresentou moção
Durante os trabalhos do Congresso o presidente Bruno Alves apresentou, e viu aprovada, a Moção n.º 1 — “Sazonalidade, Coesão Territorial e Futuro das Freguesias”, que se debruça sobre a “sazonalidade como factor estrutural de desigualdade territorial”.
Segundo a nota divulgada pela Junta de Freguesia de Armação de Pêra, “a aprovação desta moção constitui um sinal político inequívoco de que não é possível continuar a tratar realidades territoriais profundamente diferentes como se fossem iguais. Torna-se necessária uma verdadeira justiça territorial, assente em modelos de financiamento mais equilibrados e em decisões políticas baseadas em dados reais, capazes de refletir as dinâmicas específicas de cada território e o esforço efetivo suportado pelas freguesias.”
Segundo Bruno Miguel Alves, “As freguesias são o primeiro rosto do Estado junto das populações. Quando a pressão aumenta — seja pela sazonalidade, seja pela dispersão e envelhecimento — é na Junta que as pessoas batem à porta. A moção agora aprovada representa um passo importante para que o país reconheça, com justiça e responsabilidade, o trabalho diário das freguesias na manutenção da coesão territorial.”
A moção aprovada pode ser consultada em:https://www.anafre.pt/wp-content/uploads/2026/01/Mocao-no-1_Sazonalidade-Coesao-Territorial-e-Futuro-das-Freguesias.pdf
