A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, emitiram um despacho que determina a constituição de uma equipa de trabalho técnica e multissetorial com a missão de desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
A decisão é sustentada pela relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado, considerando as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional, que se constataram, entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o “apagão”.
Para os governantes, “a decisão, que surge em paralelo ao anúncio de três auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade sobre as operações decorridas durante o “apagão”, visa assegurar, com caráter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil.”
O coordenador da equipa de trabalho será designado por despacho conjunto das áreas governativas da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação, devendo ainda integrar representantes das seguintes entidades:
•Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)
•Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
•Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
•Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)
•EMGFA – Estado-Maior General dos Forças Armadas
•Gabinete do Ministério da Administração Interna (GMAI)
•Gabinete do Ministério da Infraestruturas e Habitação (GMIH)
•Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
•GNR – Guarda Nacional Republicana
•INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica
•PSP – Polícia de Segurança Pública
• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
•Peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente
