O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2023 demonstrou que a gestão financeira do Município de Silves, integrado no universo dos municípios de média dimensão, é conduzida com eficácia, eficiência e equilíbrio. Esta boa prática colocou Silves no 19.º lugar do ranking publicado, uma classificação valiosa que reflete a qualidade da administração local.
Em ano de eleições autárquicas, que já dão sinais de vida, a classificação anunciada é uma agradável notícia para a população do concelho e a força política que lidera a autarquia, a CDU. Simultaneamente, representa um revés para a oposição.
A direita local, representada nos órgãos autárquicos, apressou-se a fazer a sua leitura, obviamente, legítima em democracia, mas distorcida da realidade, com laivos de demagogia e inverdade.
Este clima de inquietação, potenciado pela proximidade do ato eleitoral, não favorece um debate político saudável nem o confronto de projetos alternativos, caso eles existam. A interpretação da gestão financeira rigorosa e dos bons indicadores financeiros pode suscitar duas leituras contrastantes:
- Políticas de austeridade: Obtenção do equilíbrio orçamental e bons indicadores financeiros através de políticas austeritárias e restritivas, como cortes, desinvestimento e degradação dos serviços públicos;
- Gestão financeira dinâmica: obtenção de equilíbrio financeiro e bons indicadores financeiros em contexto de expansão, com investimento público dinâmico, mobilização de recursos e cumprimento das competências autárquicas.
A primeira leitura, recorrendo a um exemplo nacional, corresponde às políticas do período da Troika 2011-2014 (Governo PSD/CDS), que conduziram à destruição da economia e da sociedade. Os défices orçamentais mantiveram-se acima dos 3%, a Dívida Pública disparou (de 96,2% para 130,6% do PIB) e a recessão aprofundou-se. Os objetivos, apesar da brutal austeridade, não foram alcançados.
A segunda leitura aplica-se a Silves. Observa-se um aumento significativo do investimento camarário e uma notável dinâmica cultural ao longo dos últimos onze anos. As empreitadas de obras públicas estão presentes um pouco por todo o concelho. Atualmente, o Município de Silves desenvolve sessenta empreitadas de obras públicas, incluindo concursos públicos e obras em fase de execução, no valor global de cerca de 25 milhões de euros. Paralelamente, a câmara detém uma extensa carteira de projetos, base essencial para futuras candidaturas a fundos comunitários e novos investimentos.
Apesar destas realizações, o equilíbrio financeiro tem sido alcançado, mantendo uma política fiscal favorável à população e aos agentes económicos. A autarquia aplica a taxa mínima do IMI e oferece reduções adicionais através do IMI familiar para agregados com 1, 2 e 3 ou mais dependentes, não aplicando a derrama sobre os lucros das empresas. No respeitante aos tarifários da água, o município tem resistido à pressão da tutela, no sentido de os aumentar, dispondo os munícipes, de tarifa social e tarifa para famílias numerosas.
É infundado que a direita local (PSD), a propósito da boa saúde financeira da autarquia, atribua à câmara responsabilidades, que são do governo central, como a insuficiência de transportes públicos (no concelho, na região, no país?!) ou de centros de saúde (!), ou ainda a escassez de habitação. Sendo a força política no governo, seria seu papel defender e consolidar o Serviço Nacional de Saúde, investir na escola pública, promover uma rede pública de transportes e lançar a construção de habitação, acessível aos bolsos dos portugueses.
O apego a políticas neoliberais contradiz a defesa das funções sociais do Estado, consagradas na Constituição. Mais uma vez, é caso para afirmar: sejamos sérios na política, especialmente a nível local.
