O concurso para conceção, construção e exploração do Sistema de Dessalinização de água do Mar da região do Algarve já foi publicado, no dia 16 de fevereiro, em Diário da República.
A dessalinizadora, cuja construção está prevista para junto da Praia da Falésia, no concelho de Albufeira, “terá como capacidade inicial de produção de 16 milhões de m3/ano de água, ficando a obra civil preparada para o aumento da capacidade para24 milhões m3/ano. O preço base do concurso é de 90 milhões de euros e tem como prazo o final do ano de 2026.”
Segundo a Águas do Algarve, “este projeto estrutural para a região visa garantir a resiliência do abastecimento público à população do Algarve, designadamente em períodos de seca prolongada, através de um acréscimo das disponibilidades hídricas”.
A Estação de Dessalinização de Água do Mardo Algarve integra um leque de investimentos que a Águas do Algarve está a executar no âmbito do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), “e que vão permitir aumentar em mais de 69 milhões de m3/ano as disponibilidades hídricas da região.”
“Num momento de elevada complexidade de processos, inerente aos desafios que a escassez hídrica tem vindo a aportar à região algarvia, e consequentemente à Águas do Algarve, não posso deixar de realçar o elevado esforço levado acabo por toda a empresa e os seus colaboradores, para que todos os projetos que estamos a executar no âmbito do Plano de Eficiência Hídrica e incorporados no PRR estejam a ser cumpridos de acordo com os objetivos previamente estabelecidos”, refere António Eusébio, presidente da Águas do Algarve.
Projeto é contestado
A construção da referida dessalinizadora tem vindo a ser contestada por várias vozes, que questionam o custo da água que poderá ser 5 vezes mais cara do que atualmente, bem como o impacte ambiental que esta terá numa das praias mais conhecidas no Algarve, trazendo também desequilíbrio à orla marítima, e maior emissão de gases de efeito de estufa devido à necessidade de recorrer a combustíveis fósseis.
É também apontado o facto do concurso ter sido lançado sem que seja conhecido o resultado da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental, que encerrou a 19 de dezembro.
A Plataforma Água Sustentável – PAS, em conjunto com mais cinco movimentos – que representam um universo de mais de 70 organizações – tem sido uma das vozes mais contestatárias e recentemente apresentou aos partidos políticos 15 reivindicações pelos rios e pela água.
Segundo a PAS, “a água produzida pela dessalinização será no máximo, apenas 23,6 hm3 ano, isto é cerca de 29% do consumo doméstico. Mas de facto, está previsto que a unidade de fabrico seja dimensionada para uma produção média de 250 l/ s, ou seja apenas 7,9 hm3/ano, 10% do atual consumo doméstico/ano, uma reduzida produção de água potável para elevado investimento e com custos ambientais na costa algarvia. De notar que a dessalinização se destina a fornecer água apenas ao consumidor doméstico.”
Ainda segundo a PAS “ a água que se perde nas redes de distribuição urbana é estimada em cerca de 24 hm3 e na agrícola em cerca de 47 hm3 ano, sendo o total conhecido de perdas portanto de 71 hm3 ano; pelo que, solucionadas as perdas, teríamos quase a totalidade da água necessária ao sector doméstico- 80 hm3 ano.”
No documento a PAS lembra que “nos planos de adaptação climática e hídricos da região a construção de uma dessalinizadora era considerada uma solução não imediata, uma medida a médio e longo prazo, a carecer de estudo. Nos documentos oficiais, a central de dessalinização só se torna necessária no imediato quando surgem os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência/ PRR.
É, pois, pertinente questionar em que ponto de concretização estão todas as medidas de curto prazo preconizadas no PREHA Algarve e no PIAAC Algarve. Que medidas de curto prazo foram iniciadas e qual é o seu grau de concretização no momento actual? Se parte dessas medidas se estão agora a iniciar, se outras nem sequer foram iniciadas, e, consequentemente, não podem ainda ter resultados, é lícito questionar a necessidade urgente da central de dessalinização. Como podem afirmar a necessidade de construir uma central de dessalinização?
As soluções, que consideramos necessárias para enfrentar a escassez hídrica, devem passar por um adequado planeamento, compatibilizando os usos com os recursos existentes, abrangendo tanto os recursos hídricos superficiais como os subterrâneos, e não por simplesmente aumentar a oferta da água, o que não impede nem compensa o desperdício, o mau uso, as perdas sistemáticas, que atingem valores percentuais elevadíssimos face ao total do consumo.
O Algarve deve continuar a implementar preferencialmente medidas para aumentar a eficiência hídrica na região, das quais destacamos:
– redução das perdas nos sistemas de abastecimento de água através de programas de controlo e combate às fugas e de renovação das redes;
– redução do desperdício e do consumo excessivo de água, através de fiscalização, monitorização e pagamento mais eficaz do consumo;
– incremento exponencial do reaproveitamento das águas residuais tratadas para diversos fins; recolha da água da chuva em espaços urbanos e tratamento das águas residuais a um nível tal que garanta o cumprimento dos objetivos de qualidade do meio recetor (rio, aquífero, albufeira, estuário ou mar);
– promoção de uma agricultura adequada às condições edafoclimáticas (clima, relevo, temperatura, humidade do ar, tipo de solo, vento e precipitação), com práticas agrícolas respeitadoras do ambiente;
– renaturalização das faixas de proteção de rios e cursos de água;
– reavaliação de novos projetos que impliquem consumo excessivo de água;
– envolvimento dos cidadãos e dos agentes económicos para o uso racional da água e adaptação aos cenários de escassez hídrica.”
