Os agricultores algarvios com culturas nas áreas dos Aproveitamentos Hidroagrícolas (AH) poderão vir a ter, no próximo ano, quebras na produção na ordem dos 90%.
Esta estimativa inclui os beneficiários da AH de Silves, Lagoa e Portimão que terão prejuízos estimados em cerca de 9 milhões de euros.
Estes números constam no Programa de Apoio Seca Algarve, elaborado pela CCDR Algarve, que reuniu e solicitou contributos e propostas, às associações de regantes, organizações de produtores e associações representativas da produção e comercialização “tendo em vista apresentar ao Governo um elenco de eventuais propostas de apoio e mitigação ao sector, com efeitos em 2024 e 2025”.
No documento, traça-se um cenário nada animador, face à atual conjuntura da seca e os seus reflexos na agricultura.
No que se refere ao AH de Silves, Lagoa e Portimão, que abrande uma área de 959 hectares (com citrinos e outras frutas, vinha, frutos vermelhos e plantas ornamentais) estima-se que já em 2024 haja uma quebra na produção na ordem dos 50%. A produção que é hoje de cerca de 24 toneladas terá uma quebra de 90% em 2025.
Com base nestes números, em 2024, os prejuízos destes agricultores são estimados em cerca de 5 milhões de euros (4.795.000€), e no próximo ano, chegarão perto dos 9 milhões (8.631.000€).
A quebra na produção atinge os mesmos valores, no AH de Alvor e AH do Sotavento. Este último, o maior, com uma área 4.366 hectares, onde se produzem perto de 110 toneladas, poderá ter, em 2025, prejuízos superiores a 39 milhões de euros (39.294.000€).
Os prejuízos serão também nas centrais fruteiras e outras empresas de comercialização. Estima-se que haja uma quebra nas entregas nas centrais fruteiras (de citrinos, incluindo IGP e abacate) que será de 50% este ano e pode chegar aos 90% no próximo ano. O que corresponderá, no AH de Silves, Lagoa e Portimão, em 2024, a um prejuízo de 449.531€ e de 809.156€ no ano seguinte.
No seu documento, a CCDR Algarve aponta como prioridade assegurar o abastecimento de água para consumo humano, mas sublinha que “as necessárias medidas de contingência propostas pela APA (Associação Portuguesa do Ambiente) deverão ser equilibradas, num quadro de proporcionalidade, evitando um excesso que inviabilize a atividade económica”.
Lembra este organismo que, em 2022, os citrinos representavam no Algarve “ 74% da área cultivada e 88% da produção, com 172 milhões de contributo nas exportações, muito assente na comercialização sob a marca IGP Laranja do Algarve” e que a região “conta ainda com 5 das maiores empresas produtoras e exportadoras de plantas ornamentais, assim como importantes investimentos realizados na vinha”.
“A água, a disponibilidade da água, é essencial para a coesão económica, social e territorial da Região, assim como fundamental para assegurar alguma diversidade económica, numa região que é e continuará a ser fortemente especializada no turismo”, pelo que as restrições “têm de ser proporcionais no que releva para os limiares de viabilidade e sobrevivência das empresas, evitando-se cortes que pelo seu excesso poderão levar ao colapso da atividade agrícola na Região e que as medidas de gestão a adotar deverão ser objeto de monitorização com a participação das associações do sector, podendo e devendo ser objeto de reajustamento face às disponibilidades hídricas”.
Medidas de Apoio propostas
São várias as medidas de apoio propostas ao Governo, nomeadamente de apoio financeiro a fundo perdido a empresas de produção agrícola e pecuária; uma linha de apoio às empresas; moratória no pagamento de prestações de crédito já contratualizadas; lay off simplificado; isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social.
Para a AH de Alvor e de Silves, Lagoa e Portimão é proposta a isenção da taxa de conservação nos perímetros de rega públicos e um apoio aos custos de funcionamento, nomeadamente nas receitas da taxa de exploração, das associações de regantes.
Propõem-se também medidas de apoio ao investimento para novas captações, para construção de pequenas charca; investimento para aproveitamento e utilização da água resultante da interseção de precipitação pela estrutura das estufas; apoios ao investimento para obras de melhoria de eficiência nos Aproveitamentos Hidroagrícolas públicos e outras. É referido também apoios ao investimento para estudo e obra visando a captação do volume morto da albufeira do Arade.
