O Município de Silves assinalou o 3º aniversário da entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal de Silves (PDM de Silves), destacando que foi o primeiro PDM de 2ª geração a ser publicado em todo o Algarve.
Desde que entrou em vigor, a 12 de janeiro de 2021, o PDM de Silves, “tem-se assumido como uma ferramenta primordial para alavancar o desenvolvimento do concelho de Silves, com base na concretização de projetos e iniciativas de investimento particular e público no concelho de Silves, bem como para aperfeiçoar as condições indispensáveis para uma gestão urbanística mais transparente, eficiente e célere das dinâmicas territoriais associadas à execução desse plano”, afirma a autarquia.
“Com efeito, nestes três anos de vigência, o PDM de Silves tem-se mostrado adaptado às necessidades e interesses dos particulares e promotor de desenvolvimento territorial, porquanto enquadrou, a título de exemplo, a emissão de 529 licenças de construção e de 457 alvarás de autorização de utilização.
Presentemente, na órbita do novo PDM de Silves, encontram-se em tramitação 818 processos de gestão urbanística, territorialmente distribuídos pelas seis freguesias, com destaque para a Freguesia de Silves que regista o maior volume de processos (25%), logo seguida pela União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra (22%), pela Freguesia de São Bartolomeu de Messines (20%) e pela União de Freguesias de Algoz e Tunes (19%). A Freguesia de Armação de Pêra registou 11% do total de novos processos, enquanto que na Freguesia de São Marcos da Serra assinala-se apenas 4%.”
Na sua nota, o Município de Silves destaca também “o desenvolvimento, disponibilização e implementação de soluções técnicas / tecnológicas de clarificação, de melhoria do acesso à informação e de simplificação procedimental, como disso é exemplo a aplicação de gestão urbanística e de consulta do Plano Diretor Municipal de Silves (disponível no site institucional do Município de Silves, reforçada com a informação referente aos loteamentos e às áreas de reabilitação urbana e que permitirá também, a partir de agora, uma consulta interativa do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, com ligação direta, em tempo real, à informação da Direção-Geral do Território.
A disponibilização desta informação possibilitará uma análise e consulta da cartografia do PDM de Silves de maior rigor, tendo por base os dados oficiais do cadastro, otimizando a informação já disponível e direcionado a consulta para o efetivo interesse do particular. Trata-se, assim, de uma iniciativa de modernização da prática administrativa e de reforço da eficiência, que garante um melhor acesso à informação, mais rigoroso, célere e dirigido, e que posiciona o Município de Silves na vanguarda da gestão do território, que se pretende integrada, participada, acessível e transparente.”
Em relação ao futuro, o Município adianta que “este terceiro ano de vigência do novo PDM de Silves enfrenta um conjunto de desafios que se colocam ao instrumento em si, tal como ao Município, como seja o último ano de vigência do regime transitório de legalização de operações urbanísticas previsto no artigo 141.º do regulamento do PDM de Silves.
Efetivamente, o referido regime transitório tem um período máximo de quatro anos, a contar da data da entrada em vigor do novo PDM de Silves, pelo que terminará a 12 de janeiro de 2025.
Outro desafio que se perspetiva para este ano de vigência do PDM de Silves, é dar continuidade às melhorias implementadas nas ferramentas de gestão do plano, numa ótica integrada com as restantes iniciativas de modernização administrativa em curso, concretamente na disponibilização de mais informação complementar, como seja a rede viária, toponímia de arruamento e a numeração de polícia”.
Em suma, conclui o Município de Silves “a avaliação da execução do novo PDM de Silves, durante este período de vigência, revela-se, francamente positiva, confirmando-se a importância estratégica deste instrumento programático e prospetivo para enfrentar os desafios que se colocam ao Município de Silves, resultantes da constante transformação do mundo em que vivemos, e para tornar o nosso concelho mais atrativo, coeso, dinâmico, competitivo, desenvolvido e sustentável a diversas escalas e domínios.”
