O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) da autarquia silvense para o ano de 2024 foram aprovados por maioria em sede de Câmara Municipal de Silves (CMS) e de Assembleia Municipal de Silves (AMS).
Na reunião da CMS, de 20 de novembro, e na sessão da Assembleia, realizada em 4 de dezembro, os documentos recolheram o voto favorável dos eleitos da CDU e a abstenção dos eleitos do PSD e do PS. O eleito do Chega na AMS votou contra.
Na Assembleia Municipal de Silves, coube à presidente Rosa Palma fazer a apresentação dos documentos em discussão, começando por garantir que a elaboração dos mesmos resultou de uma trabalho prévio de auscultação das forças políticas representadas na AMS, dos presidentes das juntas e uniões de freguesia do concelho e também da população, através de reuniões públicas efetuadas em todas as freguesias.
A presidente destacou também a preocupação em fazer “uma distribuição equitativa das verbas pelas freguesias” em nome da “coesão territorial e social” e salientou a verba – de 24 milhões – destinada ao investimento. Rosa Palma afirmou ainda que o seu Executivo está consciente do muito que falta fazer no concelho e nas necessidades existentes, mas sublinhou que também a autarquia tem limites para o que pode realizar, quer a nível de funcionamento interno e dos recursos financeiros que dispõe, quer devido a imposições e circunstâncias exteriores.
Seguiu-se a intervenção de vários membros da Assembleia Municipal, sendo que a principal crítica ao orçamento por parte da oposição, Chega, PS e PSD, teve a ver com a questão da habitação social e com as verbas destinadas pela Câmara, 563 mil euros, que foram consideradas insuficientes face à dimensão do problema.
Ao que Rosa Palma lembrou que o Município de Silves foi um dos primeiros, a nível nacional, a aderir ao programa “1º Direito”, lançado pelo Governo, ao abrigo do qual a Câmara adquiriu 15 fogos para habitação social sendo que “ainda não recebeu o dinheiro” que lhe era devido. No entanto, para Rosa Palma, “as situações sociais” estão enquadradas dentro dos mecanismos de apoio, pelo que a sua maior preocupação é “com as pessoas que ganham um pouco mais e não são casos sociais e que também não conseguem pagar uma casa”.
Da parte do PSD, José Pedro Soares e Luís Reis, realçaram o facto do Município de Silves estar a conceder benefícios fiscais para munícipes e empresas, nomeadamente não cobrando a derrama, como “forma de incentivar a instalação de empresas no concelho”, mas José Pedro Soares considerou que “devia ir mais longe no apoio às atividades económicas”, especialmente na “criação de emprego jovem e qualificado”.
A outra questão que reuniu a preocupação generalizada da oposição teve a ver com a taxa de execução do orçamento deste ano, que consideraram muito baixa, o que revela que as obras não estão a ser executadas dentro dos prazos.
Uma situação que Rosa Palma admitiu, explicando que a taxa de execução está “muito condicionada à execução e capacidade das empresas”, falando também da dificuldade que as autarquias estão a sentir para fazerem face aos custos crescentes da construção, quer dos materiais quer da mão de obra, o que leva a que muitos concursos fiquem desertos, sem que nenhuma empresa apresente propostas. Mas garantiu que a Câmara de Silves tem condições para executar as muitas obras que propõe realizar por todo o concelho e as que estão em curso.
Já da parte da bancada da CDU, a intervenção de Bruno Pereira veio no sentido de constatar que elaborar um orçamento é “um exercício difícil e complexo”, até porque “as receitas são sempre insuficientes para cobrir as necessidades das populações e do território”, mas com a ajuda de uma “rigorosa gestão financeira” é possível tentar fazer o melhor.
FINANÇAS
A proposta de orçamento inicial atinge os 72 milhões de euros, representando o acréscimo de 6,6 milhões de euros, comparativamente a 2023, cujo orçamento ascendeu a 65,4 milhões de euros. Prevê-se que as receitas correntes atinjam 55,6 milhões de euros e as despesas correntes o valor de 47 milhões de euros. As receitas de capital apontam para 8,6 milhões de euros e as despesas de capital (investimento) para 24 milhões de euros.
O passivo financeiro (empréstimos de médio/longo prazo, locação financeira e Banco Europeu de Investimento) apresenta, à data de 31 de dezembro de 2023, o valor de 8,5 milhões de euros, que compara com 18 milhões de euros, em dezembro de 2013, situando-se bastante abaixo dos limites legais de endividamento. O prazo médio de pagamento a fornecedores/empreiteiros é inferior a 20 dias.
No Relatório sob o título “Fundamentação da Política Municipal e Linhas de Orientação Estratégica”, que acompanha o Orçamento e as GOP da Câmara Municipal de Silves para 2024, que é fonte de citação neste texto, escreve-se que “as opções orçamentais são indissociáveis das variáveis externas, que se interligam, funcionando de forma interdependente. O contexto externo, não sendo controlável, deve ser levado, naturalmente, em linha de conta, na construção das previsões orçamentais”. Dá-se como exemplo a “inflação verificada nos preços de bens e serviços, nas empreitadas de obras públicas e na revisão de preços extraordinária, cujos valores, subindo de forma galopante, refletem-se e condicionam o ritmo, os níveis de execução e a capacidade do investimento autárquico”. No mesmo sentido, “se inclui a transferência de encargos da chamada descentralização de competências, com especial relevo nos pesos-pesados da Educação, Ação Social e Saúde, o incumprimento reiterado pelo Estado Central do Regime Financeiro das Autarquias Locais e dos seus compromissos financeiros, bem como as opções políticas tomadas no âmbito nacional e europeu.
É mencionado no Relatório que “o défice municipal na educação é estimado em 945 mil euros, valor que será apurado com mais precisão no início de 2024. Na saúde, o défice estima-se em cerca de 200 mil euros”, esclarecendo a autarquia que o Auto de Transferência das competências neste domínio ainda não foi assinado pelo Município de Silves.
HABITAÇÃO
O Relatório afirma que “o Município de Silves prossegue com a execução da candidatura ao Programa 1.º Direito, promovendo a aquisição de mais fogos para famílias que vivem em condições indignas, em paralelo com a elaboração de uma nova estratégia local de habitação – que aguarda a aprovação do IHRH – e a intervenção permanente na manutenção e reabilitação dos fogos de habitação social existentes, propriedade da autarquia.” Contudo, a autarquia entende ressalvar, que tendo a “plena consciência do papel que está reservado ao Poder Local neste domínio, é fundamental sublinhar que é da responsabilidade principal do Estado resolver um problema que é nacional, de elevada magnitude”, assegurando “o acesso dos cidadãos a uma habitação adequada e condigna, desenvolvendo políticas públicas ativas, apresentando programas de construção de habitação, promovendo o alargamento do diminuto parque habitacional público e mobilizando os financiamentos necessários.”
SAÚDE
A autarquia conta com projetos técnicos já concluídos – da remodelação/requalificação das Unidades de Saúde de Alcantarilha, Tunes, São Bartolomeu de Messines, Armação de Pêra e São Marcos da Serra, que mereceram a aprovação da ARS Algarve. O projeto do Centro de Saúde de Silves encontra-se em fase de elaboração. A autarquia esclarece que após a autorização do Ministério da Saúde as obras serão candidatadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
EDUCAÇÃO
O orçamento municipal contempla a contratação de projetos técnicos para a remodelação/requalificação das escolas E.B. 2,3 de Silves, São Bartolomeu de Messines, Algoz e Armação de Pêra, com financiamento assegurado através do PRR, bem como a finalização das obras de remodelação profunda da escola E.B. 1 de Alcantarilha. O orçamento também contempla verbas para a contratação dos projetos para a construção da nova escola E.B. 1 de São Bartolomeu de Messines e a ampliação da escola E.B. 1 de Armação de Pêra, integrando a criação de 6 salas para Jardim de Infância.
POLÍTICA SOCIAL
O Município de Silves dispõe de um regulamento municipal de apoio social a pessoas e famílias carenciadas ou em situação de vulnerabilidade, que, “não apenas contribui para a mitigação das situações de carência e de vulnerabilidade existentes no concelho de Silves, (…) para ajudar a responder a situações de crise e de emergência social, mediante a ativação do fundo de emergência social, possibilitando respostas sociais mais adaptadas às necessidades de cada cidadão ou família carenciada ou em situação de vulnerabilidade.”
COMBATE A ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
No quadro das políticas de combate às consequências das alterações climáticas e reforço da eficiência energética e hídrica, o “Município de Silves desenvolve iniciativas de incentivo à adoção de boas práticas ambientais, a implementação de medidas de mitigação e a elaboração e execução de projetos no domínio do ambiente, nomeadamente em matérias relacionadas com o abastecimento de água, a gestão de linhas de água, o ordenamento florestal e a modernização e optimização energética de equipamentos, infraestruturas e recursos públicos existentes em meio urbano. É especificado que, entre 2018 e 2023, foram substituídas 7.738 luminárias para LED, num universo de 15.968, em articulação com a E-Redes.
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
O “Município de Silves desenvolve ações de melhoria das vias de circulação em termos de segurança, envolvendo a colocação de passadeiras, lombas, rampas, passeios, estacionamentos, semáforos, para além da construção de ecovias/ciclovias e a disponibilização do uso de bicicletas elétricas. A autarquia faz notar que está em curso a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Silves (PMUS), que irá ancorar a programação e execução de futuros projetos municipais no domínio das acessibilidades e da mobilidade urbana sustentável.”
ASSOCIATIVISMO
Na área do associativismo, o orçamento municipal para 2024 “prevê valores sólidos para a satisfação das necessidades do movimento associativo, através dos programas PAMAD (desporto), PAIAC (cultura), PAIIS (ação social) e PAAJU (organizações juvenis). O apoio às Corporações de Bombeiros Voluntários do Concelho de Silves continua avultado.”
FREGUESIAS
No processo de descentralização de competências para as Freguesias e Uniões de Freguesias, mantêm-se em vigor os autos de transferência e os contratos interadministrativos de delegação de competências, que foram acordados para o mandato autárquico 2022-2025, que pretendem “reforçar a complementaridade na ação das autarquias locais existentes no concelho de Silves, proporcionando a prestação de um serviço público mais próximo dos cidadãos e mais eficiente e eficaz, sem aumentar a despesa pública no ano da sua concretização e visando a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respectivas populações.”
CULTURA, TURISMO E PATRIMÓNIO
“Estão previstos inúmeros projetos, atividades, eventos, iniciativas e investimentos, que se revelam fundamentais para a atratividade, competitividade e desenvolvimento do concelho de Silves.”
O Relatório destaca a “inegável qualidade de diversos eventos organizados pelo Município de Silves: “Lado B”, “Sunset Secrets/Quintas do Castelo”, “Jazz nas Adegas”, “Mostra da Laranja”, “Feira Medieval”, “Dia do Município”, “Atividades de Natal”, “Comemorações do Poeta João de Deus”, “Comemorações do 25 de Abril” e o Festival “Silves Urban Music””. No orçamento é atribuído significado relevante às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974, enunciando-se vasta programação ao longo de 2024. Mais atividades são mencionadas, designadamente festival de teatro, ciclos de teatro, concertos, recitais, exposições temáticas, projeto “GeoPalcos”, conferências, palestras, tertúlias, debates, workshops e ciclos de cinema. É realçado que
o “Município de Silves está integrado em várias redes regionais de índole cultural, como é o caso da rede de arquivos, a rede de bibliotecas, a rede de Museus e a rede Azul, onde trabalhamos em sinergia e colaboração com todos os municípios do Algarve, cooperando, assim, para a dinamização cultural de toda a região.” O Relatório refere que é “valorizada e promovida a produção literária, com a edição de importante ensaio sobre a Vida de João de Deus e outra obra relativa à História da Cidade de Silves, a produção de monografias e biografias, bem como o patrocínio de edições de autores diversos e o lançamento da 2.ª edição do Prémio Nacional Literário João de Deus, dedicada à Literatura Infantil e Juvenil.” É mencionado por fim o papel do Programa PAIAC (Cultura) que “destina recursos financeiros e logísticos substanciais no apoio às associações e coletividades do concelho, com subsídios diretos na ordem dos 150 mil euros, permitindo que as mesmas desenvolvam a sua atividade cultura.”
INVESTIMENTOS MAIS RELEVANTES
– Repavimentação da EM 541 – Benafátima/Nave Redonda, em São Marcos da Serra (obra por iniciar);
– Repavimentação da estrada Cortes-Gregórios, em São Bartolomeu de Messines (obra por iniciar);
– Repavimentação da estrada municipal 269 – em Algoz, até ao limite do concelho (obra por iniciar);
– Repavimentação da estrada municipal 269-2 – Paço-Tunes (obra para lançar através de concurso público);
– Reabilitação da urbanização do Cerro de São Miguel em Silves (obra para lançar através de concurso público);
– Construção da variante ao perímetro industrial do Algoz – 1.ª fase (obra para lançar através de concurso público);
– Abastecimento de água aos Tufos, em Silves (obra por iniciar);
– Abastecimento de água a Vale da Vila de Baixo, em Silves (obra por iniciar);
– Requalificação urbana da baixa de Armação de Pêra – 1.ª Fase – infraestruturas de drenagem e elevação de pluviais e saneamento (obra por concluir);
– Remodelação e ampliação da Escola E.B. 1 de Alcantarilha (obra por concluir);
– Pavimentação e abastecimento de água e saneamento aos Amendoais e Cortezões – Tunes (obra por executar);
– Construção do museu do lagar e conversão da albergaria em residência sénior, em São Marcos da Serra (projeto em elaboração);
– Requalificação do acesso à estação da CP e troço da EN124-1, em Silves (obra para lançar através de concurso público);
– Conservação e restauro da ponte velha de Silves (obra por iniciar);
– Requalificação do Bairro do Progresso, em Silves (obra por concluir);
– Construção da ponte sobre a Ribeira do Arade, na Foz do Ribeiro (obra para lançar através de concurso público);
– Requalificação da área envolvente ao Cemitério de Silves (obra para lançar através de concurso público);
– Requalificação urbanística da envolvente à Rua das Telecomunicações, em São Bartolomeu de Messines (obra em concurso público);
– Abastecimento de água ao Monte das Pitas, em São Marcos da Serra (projeto em finalização);
– Abastecimento de água a Vale de Lousas/Cerro Gordo, em Alcantarilha (obra em concurso público);
– Beneficiação do reservatório de Vale Lousas e construção de nova célula em Alcantarilha (obra para lançar através de concurso público);
– Substituição de condutas no subsistema do Algoz – EN 269 (obra para lançar através de concurso público);
– Reabilitação da urbanização da Senhora do Pilar, no Algoz (obra para lançar através de concurso público);
– Construção de nova estação elevatória de água na Portela de Messines (obra para relançar em concurso público);
– Requalificação ambiental da Praia dos Pescadores e dos abrigos de pesca, em Armação de Pêra (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação do mercado municipal de Armação de Pêra (projeto em fase de elaboração);
– Ampliação da escola EB1 de Armação de Pêra, para a criação de 6 salas para Jardim de Infância (projeto em fase de elaboração);
– Construção de nova escola EB1, em São Bartolomeu de Messines (projeto em fase de concurso público);
– Requalificação da Rua D. João II, em Armação de Pêra (obra em concurso público);
– Beneficiação dos depósitos do Monte de São José, em São Bartolomeu de Messines (obra para lançar através de novo concurso público);
– Requalificação da Rua do Estádio Municipal, em São Bartolomeu de Messines (obra por concluir);
– Requalificação da escola E.B. 2,3 Garcia Domingues, em Silves (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação da Escola E.B. 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines (projeto em fase de elaboração);
– Construção de polidesportivo no Algoz (obra por executar);
– Construção do parque verde urbano da Quinta dos Arcos, em Armação de Pêra (obra por concluir);
– Construção de pista de atletismo em Tunes (obra por concluir);
– Beneficiação das unidades de saúde local de Alcantarilha, Tunes, Armação de Pêra, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra (obras para lançar em concurso público);
– Beneficiação da unidade de saúde local de Silves (projeto em fase elaboração);
– Requalificação do acesso poente a Silves (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação do acesso viário de ligação da Rua Pedro Álvares Cabral a Pêra de Baixo (projeto em fase de elaboração);
– Requalificação e valorização das margens da Ribeira de Alcantarilha (projeto por contratar);
– Requalificação do centro histórico de São Bartolomeu de Messines (projeto em finalização);
– Construção de parque de lazer de São Marcos da Serra (projeto em finalização); e,
– Aquisição de fogos para habitação social (procedimento aquisitivo dependente das oportunidades que vão surgindo no mercado imobiliário).
