Fuga das seguradoras à indemnização devida – O que é uma tempestade?

Ventos fortes e chuvas torrenciais provocaram o levantamento de telhas da habitação de João Silva, a água entrou no interior danificando tetos, paredes, portas e estores. Um pinheiro existente no quintal foi também arrancado, nas imediações aconteceu o mesmo a outras árvores e, bem assim, diversas inundações.

João Silva tinha um seguro multirriscos habitação, com, entre outras, a cobertura “Tempestades”, e, por isso, reclamou junto da respetiva seguradora indemnização relativa aos descritos danos sofridos na sua habitação.

Mas a seguradora recusou indemnizar esses danos justificando que o sinistro ocorrido estaria excluído da cobertura “Tempestades” à luz do respetivo conceito contratual estabelecido na apólice e pelo qual deveria ser interpretado, e não à luz do que para as autoridades de proteção civil se configura como uma situação de tempestade.

Ora, de facto, na apólice encontrava-se estipulado que a cobertura de “Tempestades” integraria os riscos de “tufões, ciclones, tornados e toda a ação direta de ventos fortes”, acrescentando que “em caso de dúvida, poderá o Segurado fazer prova, mediante documento da estação meteorológica mais próxima, que, no momento do sinistro os ventos atingiram intensidade excecional – velocidade superior a 100 km/hora”, e sendo que, João Silva não logrou obter tal comprovativo dessa exigida velocidade mínima do vento para efeitos de enquadramento do sinistro na cobertura em apreço tendo em vista o inerente recebimento de indemnização pelos danos sofridos. Aliás, o documento da estação meteorológica atestou uma velocidade do vento de apenas 83 Km/hora.

Todavia, acaso terá a dita estipulação contratual constante da apólice resultado de uma negociação entre seguradora e segurado? Claro que não, pois, como é consabido, os clausulados dos contratos de seguro são em regra unilateralmente estabelecidos pelas seguradoras, configuram-se como típicos contratos de adesão (questão que nesta coluna já anteriormente foi abordada), aos quais os segurados apenas se podem limitar a aderir, sem possibilidade de negociar ou de fazer contrapropostas, e sem alternativas à aceitação formal de cláusulas redigidas pelas seguradoras, que encaram como uma «inevitabilidade» necessária para terem acesso ao seguro. Daí, nestes casos, a lei procurar proteger os segurados-aderentes, nomeadamente, determinando que, em caso de dúvida quanto à interpretação de uma cláusula contratual, deverá prevalecer o sentido mais favorável ao aderente.

Posto isto, tem sido jurisprudência dos tribunais que, nos contratos de seguro multirriscos, o conceito de tempestade a prevalecer deverá ser o do seu significado vulgar ou corrente. Por outro lado, e no caso concreto em apreço, conclui-se que, daquela cláusula contratual da apólice, o documento da estação meteorológica a comprovar a velocidade do vento não constitui um requisito indispensável, pois, a palavra «poderá» ali escrita, inquestionavelmente significa possibilidade, e não um dever ou uma condição.

Assim sendo, o tribunal chamado a decidir, considerou que os referidos ventos fortes e chuvas torrenciais que provocaram o levantamento de telhas da habitação de João Silva, tendo a água entrado no interior danificando tetos, paredes, portas e estores, o arranque de pinheiro existente no quintal e de outras árvores nas imediações e diversas inundações, tais factos inequivocamente demonstram a violência do vento e objetivamente dispensam a certidão da estação meteorológica. É certo que a certidão apontava para uma velocidade inferior, porém, tal por si só não faz excluir a cobertura dos danos causados na habitação do João Silva, ademais, não coincidindo o local da estação meteorológica com o locar da habitação, podendo, naturalmente, essa velocidade ser distinta. Desta forma, o tribunal condenou a seguradora a pagar ao João Silva a indemnização a que procurava subtrair-se.