Em 2020, a DECO registou 396.767 reclamações, mais 16% face ao ano transato, segundo um relatório divulgado por esta associação:
Desde o turismo ao comércio eletrónico, passando pelos espetáculos e lazer, os portugueses enfrentaram conflitos que, até 2020, eram ocasionais. O impacto social e económico da pandemia na vida dos consumidores foi tal que muitas das medidas excecionais, publicadas desde Março de 2020, não foram suficientes para proteger os seus direitos e legítimos interesses.
Só sobre turismo, a DECO recebeu na sua linha de apoio ao consumidor turista 6.838 pedidos de ajuda. Por outro lado, problemas com compras em linha, dificuldades com o reembolso de bilhetes de espetáculos, concertos e festivais, pagamento de mensalidades e outros serviços em creches e jardins-de-infância, taxas cobradas nos serviços de saúde pelo uso de equipamentos de proteção individual constituíram os casos mais emblemáticos das 23.745 mediações efetuadas pela DECO. A pandemia marcou indubitavelmente o cenário das reclamações no nosso país.
Para além dos conflitos motivados pela pandemia, os setores mais reclamados, à exceção do turismo, pouco divergem dos anos anteriores:
| Telecomunicações | 37.723 |
| Bens de Consumo | 32.866 |
| Turismo | 26.432 |
| Serviços Financeiros | 24.618 |
| Energia e Água | 13.985 |
| Transportes (maioria aéreo) | 11.507 |
Há 13 anos que as telecomunicações são o setor mais problemático para os consumidores. Conflitos relacionados com o período de fidelização, refidelização, práticas comerciais desleais e dificuldades no cancelamento do contrato têm sido uma constante, mas a crise pandémica acrescentou problemas, como os comprovativos para efeitos de cancelamento ou suspensão dos contratos.
Num ano marcado pelo confinamento as compras em linha foram o problema principal do setor compra e venda. O setor alimentar mereceu, em 2020, um destaque, juntando-se a encomendas não entregues ou tardias, reembolso de valores pagos, problemas nos pagamentos e dificuldade de contactos com o apoio ao cliente.
Na Banca, o ano de 2020 ficou assinalado por questões relacionadas com o crédito ao consumo, crédito à habitação e cartões de crédito: pagamentos, juros, informações sobre contratos, comissões. Quanto aos seguros, a DECO realça as denúncias sobre os seguros de saúde (comparticipações, coberturas e exclusões), seguros de proteção ao crédito (situações de desemprego e incapacidade) e seguro automóvel (atualizações de prémios).
Apesar da publicação de medidas excecionais para o regime de SPE, foram recebidos pedidos de apoio sobre acordos de pagamento das faturas, tarifa social e interrupção de fornecimento.
Destaca-se, também, o setor da habitação, no qual se assistiu a um aumento dos contactos relativamente ao arrendamento – 8.138 e ao condomínio – 5.711.
“Sem prejuízo das medidas que foram criadas face à pandemia, o certo é que, em muitos setores, foram os consumidores que pagaram a última fatura dos prejuízos. Foi por isso que a DECO reivindicou um quadro mais protetor para os consumidores, em áreas como os Serviços Públicos Essenciais, os Serviços Financeiros e a Habitação. Com o acentuar da crise económica é urgente adotar medidas que protejam os consumidores, sobretudo nesta fase que o país atravessa”, conclui a DECO.
