Os deputados do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos e Ricardo Vicente, afirmam que chegou ao seu conhecimento que a “Docapesca – Portos e Lotas, SA, está a exigir às entidades turístico-marítimas o pagamento integral das Tarifas de Uso do Porto e das Taxas de Embarque/Desembarque de Passageiros, desde 1 de julho a 31 de dezembro de 2020, como se não tivesse havido pandemia.”
De forma mais concreta, chegou ao Bloco de Esquerda “a denúncia de uma pequena empresa com quatro barcos a operar nos Portos de Alvor e de Silves que terá de pagar em taxas um montante equivalente a todo o valor que faturou durante o ano de 2020. A situação ainda é mais grave se considerarmos que nesta situação existem barcos que nem chegaram a ir ao mar.”
Em comunicado, os deputados eleitos pelo Algarve, lembram que a “pandemia da Covid-19 conduziu à paragem ou redução muito significativa de muitas atividades durante o ano de 2020. Estão neste caso as atividades das entidades turístico-marítimas a operar no Algarve e que por força da sazonalidade nem conseguem trabalhar durante todo o ano. Com a pandemia, os turistas, principalmente estrangeiros e que são os principais clientes das marítimo-turísticas, não visitaram o Algarve. Os prejuízos dessas entidades foram enormes e os apoios não existiram.”
Mas, acrescentam, “confrontada com as dificuldades em causa, a Docapesca apenas aceita o adiamento do pagamento das taxas, com pagamento de forma faseada e proporcional, tendo de estar tudo liquidado antes da emissão de novos títulos.”
Uma posição, consideram os deputados do BE que poderá “gerar várias falências”, e agravar ainda mais as dificuldades sociais e o desemprego.
Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, “a Docapesca deve voltar a analisar a situação de todas as entidades que estejam nesta situação e que possam estar a atravessar sérias dificuldades económicas, anulando ou reduzindo substancialmente as taxas. Trata-se de uma questão de razoabilidade e de justiça.”
Atendendo ao exposto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu um conjunto de questões ao ministro do Mar:
1. Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?
2. Considerando o impacto da pandemia de Covid-19 que conduziu à paralisação, ou redução drástica da atividade das entidades marítimo-turísticas no Algarve, durante o ano de 2020, vai a Docapesca continuar a exigir o pagamento a essas entidades, na sua totalidade, das tarifas e taxas de uso do porto e de embarque/desembarque de
passageiros?
2.1. Esta exigência está a ser aplicada a nível nacional, apenas no Algarve, ou só nos Portos de Alvor e de Silves?
3. Vai o Governo, através da Docapesca, voltar a analisar a situação acima descrita e proceder à isenção, ou redução substancial, das taxas a pagar pelas entidades marítimo-turísticas severamente afetadas pela pandemia, durante o ano de 2020?
