Foi publicada, no passado dia 26 de janeiro, em Diário da República, a suspensão parcial do PDM de Silves e o respetivo estabelecimento de normas provisórias, segundo anuncia a Câmara Municipal de Silves.
“Esta publicação foi aprovada em Assembleia Municipal de Silves, em reunião ordinária de 16 de dezembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Silves, e a sua entrada em vigor permitirá a concretização da ampliação do Parque Temático Zoomarine.
Atualizar o regime de uso definido, atendendo às alterações significativas das perspetivas de desenvolvimento; permitir a ampliação e o desenvolvimento do “Parque Temático Zoomarine” em território municipal; e criar condições favoráveis à implementação do Plano Diretor Municipal de Silves na sua versão revista, são os principais objetivos deste procedimento.
De referir que as normas provisórias deverão vigorar pelo prazo de um ano a contar da data da sua entrada em vigor, prorrogável por mais um, caso tal se mostre necessário. A sua vigência terminará com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Silves ou com a verificação de qualquer outra das causas de cessação de vigência previstas na lei.”
Links para consulta de documentação: https://www.cm-silves.pt/pt/843/pdm-de-silves-95.aspx
