Se há período com animação no Parlamento, é aquando da negociação do Orçamento do Estado, o documento que define a vida financeira do país nos próximos 12 meses. Debatem-se alternativas, apresentam-se propostas, vociferam-se recusas, aplaudem-se moções.
É a democracia através da negociação das diferentes propostas em prol da aprovação do orçamento.
Pelo menos deveria ser; o que se tem assistido nos anos mais recentes, de sobremaneira, é um animal algo diferente dos demais. As primeiras propostas a serem apresentadas no hemiciclo foram, à falta de palavra melhor, absolutamente absurdas. Desde reduções de taxas de IRC para 8% até à criação de taxas de 75% de IRS, os partidos do diferente especto político desdobraram-se em sugestões que parecem ser descontextualizadas da realidade do país. Há alguns anos a esta parte, parece que a estratégia de negociação de orçamentos anuais passa por apresentar ideias completamente irrealizáveis ou utópicas, para, em posteriores conversas, se cinzelar a medida em concertação e posteriormente poderem ambos os lados se apresentarem como vencedores. Sucedera isto mesmo no ano passado com a proposta de aumento de taxas de tributação autónoma, que incrementou menos do que a proposta estapafúrdia inicial do Governo.
Portanto este é o novo normal; propostas que há 15 anos atrás seriam vistas como tão díspares que nem dariam para começar a conversa, são hoje bases de partida para a negociação do orçamento. Sendo a democracia a ciência do possível, é preocupante verificar que o consenso acabará por ser mais escasso, dado que continuamente e progressivamente as posições de partida estão cada vez mais distanciadas.
Em relação ao orçamento propriamente dito, parece-me que há um certo consenso de que será um orçamento com trajetória semelhante ao anterior, com um pendor para a arrecadação tributária e diminuto investimento público, com todos os efeitos negativos que tal pressuposto acarreta. Embora a situação económica do país permaneça favorável, favorecida por uma taxa de juro historicamente baixa, a diminuta taxa de inflação dificulta a redução da dívida pública nacional. Neste contexto, e embora o crescimento económico que temos sentido nos últimos anos tenha sido extremamente benéfico para o equilíbrio das contas públicas, o ponto assente é que a consolidação orçamental e a redução de dívida deverão continuar.
A página da austeridade foi virada, mas a próxima página é do mesmo caderno. As sucessivas cativações de dinheiro público e a redução do investimento público em áreas como a saúde e a educação são reflexos de uma opção política de devolução de rendimentos aos funcionários públicos e pensionistas em detrimento da qualidade dos serviços públicos.
Não obstante tudo isto, há que ter algo em conta: as características de Portugal como uma pequena economia aberta fazem com que o país seja altamente influenciado por variáveis externas como a taxa de juro de referência, a taxa de câmbio, a taxa de inflação e o preço do petróleo. A conjugação favorável destas variáveis teve mais impacto na trajetória de crescimento económico do país do que qualquer orçamento apresentado. Uma pequena mudança na conjuntura económica internacional terá necessariamente repercussões significativas. Num contexto de crescente guerra comercial entre os Estados Unidos da América e a China, a trapalhada do Brexit e a desaceleração da economia alemã, os ventos podem mudar muito rapidamente.
Esperemos que a boa maré se mantenha.
