Delegação Regional do Algarve
CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
O que fazer se furar um pneu num buraco na estrada?”
A DECO INFORMA…
Comece por chamar as autoridades policiais, dando conta do que se passou. Cabe-lhes a elaboração de um documento, que, na realidade, é essencial: o auto de notícia. É aí que se vai descrever a situação que levou a este infortúnio.
A si cabe então juntar o documento – que é pago à página – ao requerimento de participação de ocorrência, no qual deve apresentar o pedido de reembolso, ou seja, o pagamento das despesas de reparação do pneu danificado. Dirija-o às entidades competentes: a câmara municipal, a Infraestruturas de Portugal, ou uma concessionária de uma autoestrada.
Além de fotografar o local e o estado da viatura, tome nota de nomes e meios de contacto de condutores ou transeuntes que tenham presenciado o acidente. Se tiver de levar o caso a tribunal, as testemunhas são essenciais.
Se não tiver ainda reparado o automóvel, deve apresentar orçamento completo, com discriminativo de trabalhos e valores de mão-de-obra por hora para a reparação. Caso a viatura já tenha ido à oficina, deve apresentar fatura/recibo.
Resolvido? Não. O verdadeiro problema está apenas a começar… São várias as experiências de condutores que tratam de tudo e ficam à espera. Às vezes, anos. E pouco se pode fazer, além de ir insistindo. Porque outro problema é a falta de alternativa de entidades a quem o consumidor se pode dirigir. “Grande fluxo de trabalho” e “processo ainda para análise” são apenas algumas das pérolas do burocratês com que nos respondem nestes casos. Solução: Insista no pedido.
Se o requerimento seguir para uma autarquia, é praticamente impossível receber qualquer reembolso sem o auto de notícia. Exigimos que o consumidor seja compensado pela despesa do auto de notícia, assim como processos menos morosos.
Por isso, vamos dirigir as reivindicações ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
