Está aprovado o Orçamento da Câmara Municipal de Silves, para o próximo ano, que conta com uma verba de quase 52 milhões de euros (51,9 milhões).
O Orçamento e Grandes Opções do Plano foram votados em reunião de Câmara, no dia 4 de novembro, tendo sido aprovados por maioria com os votos a favor da CDU e contra dos vereadores do PSD e PS.
Os documentos aprovados seguiram depois para análise e votação da Assembleia Municipal de Silves, que reuniu no dia 27 de novembro. Nessa sessão, o Orçamento foi aprovado com 13 votos a favor, da CDU, 4 votos contra do PS e 5 votos contra do PSD. O BE (1) absteve-se, bem como os presidentes de juntas, do PS e PSD (União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra; União de Freguesias de Algoz e Tunes; São Marcos da Serra, Armação de Pêra).
A apresentação das propostas da Câmara Municipal foi feita pela presidente Rosa Palma que se baseou no “Relatório de Política Orçamental e Linhas de Orientação Estratégica”, que desde 2015 tem vindo a ser elaborado pelo executivo CDU que explica de forma pedagógica e estruturada o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, que Rosa Palma apresentou como um documento que faz a “resenha e fundamenta a política e linhas de orientação estratégicas para o mandato” e que pode ser consultado na íntegra, aqui:Relatório de Política e Estratégia Orçamental – 2020
Apresentado o resumo do orçamento “ambicioso”, por Rosa Palma, devido ao adiantado da hora, (já depois da meia noite), foi escassa a discussão sobre este. O membro do Bloco de Esquerda, Carlos Cabrita, argumentou que “há vida para além dos números e das contas certas e há um concelho para projetar e alavancar” o que considerou que este orçamento não é capaz de fazer.
Ana Sofia Belchior, do PS, criticou o facto deste orçamento não prever a construção de uma nova EB1 para São Bartolomeu de Messines e de não “haver nem intenção nem vontade de negociar o espólio da Fábrica do Inglês” mas congratulou a autarquia por prever a execução da rede de água em vários locais.
Após a votação leu também a Declaração de Voto do PS justificando o seu voto contrário, por este ser “apenas um orçamento de gestão corrente” e que “não responde verdadeiramente aos problemas atuais dos cidadãos”.
“Estamos perante documentos previsionais que preconizam a manutenção da atual política municipal que, na nossa perspetiva, não está direcionada à projeção do futuro antes se centra no quotidiano, na resolução dos problemas de algumas pessoas, que agrava a situação das famílias, nomeadamente aquelas de fracos recursos, que continua a promover a saída dos jovens e mantem o concelho de Silves como sendo um concelho dormitório, um concelho sem capacidade de gerar emprego, de gerar riqueza e portanto um concelho que continua a fornecer aos concelhos limítrofes a iniciativa, a capacidade de gerar riqueza por parte daqueles que aqui não encontram meio nem forma de o fazer. Temos um concelho onde se investe pouco na criação de soluções para os problemas com as alterações climáticas, o desenvolvimento das novas tecnologias, no combate à pobreza e à exclusão social e envelhecimento da população”, afirma o PS, na sua declaração que pode ser lida na íntegra aqui:Orçamento Declaração de Voto PS
Da parte do PSD, interveio Ricardo Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, defendendo que os valores transferidos para as juntas de freguesia deveriam ser atualizados segundo a taxa de inflação, criticando os valores atribuídos para a execução dos caminhos e assinalando que embora conhecendo “a morosidade dos processos e os problemas com os empreiteiros” não compreendia como havia muitas “iniciativas que apenas constam das rubricas e ano após ano nada acontece” dando como exemplo a construção do skate park em Armação de Pêra ou o processo de musealização da Fortaleza”.
A este autarca respondeu Rosa Palma, afirmando que as “rubricas devem estar sempre abertas pois não sabemos com que cenários nos vamos confrontar no futuro”.
51,9 milhões de euros
Em 2020, o orçamento da Câmara Municipal de Silves atinge os 51,9 milhões de euros, tendo um acréscimo de mais de 4 milhões de euros, comparativamente a 2019.
Segundo os dados apresentados no “Relatório de Política Orçamental e Linhas de Orientação Estratégica 2020”, prevê-se que as “receitas correntes atinjam 39, 4 milhões de euros e as despesas correntes 32,2 milhões. As receitas de capital apontam para 12,5 milhões de euros e as despesas de capital para 19,7 milhões.”
No montante global, inclui-se a totalidade do empréstimo bancário contraído para investimento no valor de 6,2 milhões de euros (ainda não utilizado). Prevê-se também a entrada de fundos comunitários e/ou nacionais no montante de 5,4 milhões de euros (mais 2,5 milhões de euros comparativamente ao período anterior).
“Os valores em causa representam um enorme desafio para o Município de Silves, apesar do grau de prossecução dos objetivos depender do desfecho de algumas candidaturas comunitárias (escolas, centro interpretativo do lince ibério, ecovia do litoral sul), da evolução dos projetos técnicos e do desenvolvimento, celeridade e desfecho dos concursos das maiores empreitadas, designadamente as cobertas pelo financiamento bancário”, afirma o citado Relatório.
No mesmo documento, sublinha-se que a elaboração do orçamento camarário “ revela-se invariavelmente um exercício difícil no quadro da obtenção de um equilíbrio sustentável entre receita e despesa, tamanha é a diferença entre os recursos reais e as necessidades que lhes são claramente superiores.”
“Nos meandros desta contradição insanável – acrescenta – o município tenta otimizar o nível da receita que não se atinge de forma passiva e automática, fazendo uso da aplicação das boas regras de gestão e planeamento e recorrendo à diversificação das fontes de financiamento” e no campo da despesa, respeita o princípio da boa administração e “desenvolve a sua atividade de acordo com as linhas de orientação estratégica que estão definidas e na base de prioridades”.
Destaca-se ainda os condicionalismos da atividade autárquica “que não pode ser desinserida do contexto nacional, das políticas macroeconómicas e das medidas tomadas a nível central”, nomeadamente o facto de “sucessivos governos” não cumprirem com o estipulado na Lei das Finanças Locais, retendo “importantes recursos financeiros”.
Não obstante, “o orçamento para 2020 prossegue em linha com os anteriores, desde 2014 em diante, promovendo uma política de preços, de taxas e impostos, que é amiga do contribuinte” com a aplicação da taxa mínima de IMI (prédios urbanos) e do chamado IMI familiar”, e continuando com o apoio social às famílias.
A autarquia destaca também as transferências para o movimento associativo e bombeiros que têm vindo a ser reforçadas e atingem quase 1 milhão e 500 mil euros, e a as medidas de descentralização de competências para as freguesias que levou a que atualmente as mesmas recebam cerca de 1 milhão e 72 mil euros, tendo sido duplicado o valor em relação ao mandato anterior.
Investimentos previstos
Do Relatório de Política Orçamental e Linhas de Orientação Estratégica, destacamos a parte relativa aos investimentos previstos:
“O montante previsto no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) ascende a 19,7 milhões de euros. Do vasto conjunto de obras programadas, destacamos, em primeiro lugar, aquelas que são financiadas pelo empréstimo bancário:
– Requalificação do Jardim do Largo da República, em Silves (1 557 000,00 euros)
– Valorização e Beneficiação da Rua Atrás dos Muros, em Silves (350 000,00 euros)
– Reabilitação de Infraestruturas na Vila de Pêra (300 000,00 euros)
– Requalificação do Centro Histórico de São Bartolomeu de Messines (812 500,00 euros)
– Requalificação Urbana das Ruas da Baixa de Armação de Pêra – 1.ª fase (1 114 000,00 euros)
– Construção do Polidesportivo de Tunes – II Fase (400 000,00 euros)
Outros investimentos significativos:
– Reabilitação e Requalificação do Mercado Municipal de Silves (883 335,00 euros)
– Reabilitação e Requalificação do Mercado Municipal de São Bartolomeu de Messines (609 815,00 euros)
– Remodelação da Rede de Águas e Saneamento – Travessia sobre o Rio Arade (414 690,00 euros)
– Ampliação da Rede de Abastecimento de Água na Zimbreira (192 485,00 euros)
– Extensão da Rede de Abastecimento de Água no Sítio do Malhão-Poço Frito (314 820,00 euros)
– Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento ao Azinhalinho (664 200,00 euros)
– Dispositivos de Controlo e Redução de Perdas no Sistema de Abastecimento de Água (400,000 euros)
– Otimização da Eficiência Energética do Complexo das Piscinas Municipais de Silves (408 410,00 euros)
– Reabilitação do Centro Histórico de Silves – 3.ª fase (219 650,00 euros)
– Conservação e Reabilitação da Casa do Forno em Silves (332 075,00 euros)
– Construção de Rampa de Acesso ao Rio Arade (187 880,00 euros)
– Centro Interpretativo do Lince Ibérico (362 850,00 euros)
– Arranjo Urbanístico do Largo 1.º de Maio em Pêra (50 000,00 euros)
– Requalificação da Área Envolvente ao Cemitério de Silves (150 000,00 euros)
– Requalificação da Área Envolvente à Estação de Silves (150 000,00 euros)
– Arranjo Urbanístico de Espaço de Lazer no Enxerim (150 000,00 euros)
– Requalificação de Arruamentos e Infraestruturas na Urbanização TAT em Armação de Pêra (227 900,00 euros)
– Aquisição/Reparação de Equipamento Básico (881 500,00 euros)
(Maquinaria, reparação de máquinas)
– Reabilitação da Estrada Boião/Azilheira (682 455,00 euros)
– Execução de Lombas no concelho de Silves (130 000,00 euros)
– Requalificação Urbanística da Envolvente à Rua das Telecomunicações em São Bartolomeu de Messines (200 000,00 euros)
– Ecovia/Ciclovia do Litoral Sul em Armação de Pêra (300 000,00 euros)
– Caminho de Vale de Lousas com ligação à rotunda (66 435,00 euros)
– Caminho da Adega, Montinho e Corgo (115 000,00 euros)
– Pavimentação do Caminho da Ribeira de Arade aos Matosos (251 020,00 euros)
– Pavimentação do Caminho de ligação entre a VNC 5 – Canelas e Parque de Campismo de Canelas (130 135,00 euros)
– Arranjo de Rotundas (100 000,00 euros)
– Pavimentação do Caminho de Areias de Pêra com ligação à EN 125 (65 000,00 euros)
– Pavimentação de Caminho da Ribeira Baixa/Ribeira Alta (75 000,00 euros)
– Pavimentação de Caminho no Joinal (70 000,00 euros)
– Pavimentação do Caminho das Assumadas (50 000,00 euros)
– Conservação e Restauro da Ponte Velha de Silves (200 000,00 euros)
– Requalificação da EB 1 de Silves (735 375,00 euros)
– Requalificação da EB 1 de Alcantarilha (265 000,00 euros)
– Aquisição de Fogos para Habitação Social (342 000,00 euros)
A maturação dos investimentos é naturalmente díspar, encontrando-se em fases diversas: projeto em fase de elaboração, projeto concluído, concurso da empreitada por lançar, concurso para a adjudicação da empreitada a decorrer, obra por iniciar ou obra em curso. Um conjunto alargado de investimentos desenvolve-se ao longo dos anos de 2020 e 2021. Alguns dos investimentos dispõem de financiamento comunitário atribuído, enquanto outros aguardam pela apreciação final das respetivas candidaturas para obtenção de financiamento. Sublinhamos que parte dos investimentos serão reforçados através da primeira revisão orçamental.»
