O Auditório Municipal recebeu, no dia 29 de outubro, o II Seminário Nacional do projeto Local4Green “Modelos de políticas fiscais verdes em municípios”, o qual contou com a participação do vereador da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo.
Neste evento, organizado pela Universidade do Algarve em parceria com a IRRADIARE, fez-se “a apresentação de exemplos de projetos existentes na região que procuram promover e fomentar a utilização de fontes de energia renováveis, nomeadamente o StoRES (sistemas de acumulação de energia em aplicações residenciais) e o Loulé Global (autoconsumo de energia fotovoltaica no Mercado de Loulé), bem como a partilha de experiência dos municípios de Silves e Lagoa, municípios-piloto do projeto Local4Green. A CCDR-Algarve marcou ainda presença no evento falando sobre os desafios da região do algarve e as oportunidades de financiamento pós 2020.”
Na região do Algarve, explica ainda a organização, “o projeto Local4Green trabalhou diretamente com os municípios de Aljezur, Monchique, Portimão, Lagoa, Silves, Faro, Olhão e Alcoutim na definição e implementação de políticas fiscais inovadoras, com vista a incentivar o uso de fontes de energia renovável, quer no setor público quer no privado.”
Na impossibilidade de marcar presença, o Terra Ruiva solicitou a intervenção do vereador Maxime Sousa Bispo, que aqui se publica:
Políticas Fiscais Verdes e Boas Práticas Ambientais – Município de Silves
«É frequente ouvirmos dizer que:
“O Homem não é nada sem a Natureza!”
“O Homem é só mais elemento da teia da vida!”
Contudo, actualmente, e de acordo com os cientistas, vivenciamos um processo de desvios e ameaças ambientais de repercussão mundial, que cria angústia ecológica, sobretudo junto dos mais jovens (veja-se o caso de Greta Thunberg e seus seguidores)!
Este estado situacional gera reacções, no seio das quais tem emergido uma abordagem eco-urbanista compatível/harmonizável com valores ambientais, com a conservação da natureza e com a correcção das poluições decorrentes das actividades humanas.
Esta abordagem eco-urbanista traduz-se numa abordagem inter-activa para um sadio equilíbrio urbano com qualidade de vida e ambientalmente sustentável.
Neste contexto, o Município de Silves tem preocupações ambientais, e dentro desta abordagem eco-urbanista, qualificadora do meio urbano e do ambiente, temos desenvolvido, por iniciativa própria, e incentivado terceiros, através de instrumentos fiscais, um conjunto de práticas amigas do ambiente ou ambientalmente sustentáveis.
No domínio das boas práticas ambientais, o Município de Silves tem promovido o seguinte:
- Através de instrumentos fiscais (Regulamento de Taxas e Licenças Municipais (publicado em Dezembro de 2018)) – incentivado os particulares a adoptarem comportamentos com o mínimo impacte ambiental:
Redução de 40% da TMU:
- – Edificações que promovam a sustentabilidade ambiental, por uso de cortiça no edifício, como revestimento ou material de acabamento em paredes e/ou pisos, numa percentagem mínima de 20% da área de construção;
- – Edificações com projectos de desempenho energético “A” ou superior de acordo com pré-certificado emitido por perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
- – No prelo – futura alteração do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais para prever a isenção ou redução de TMU, no licenciamento de operações urbanísticas que integrem sistemas de produção de energias renováveis.
- – Agravamento fiscal – actividades dos particulares com impacte ambiental negativo. Ex. actividades ruidosas e/ou urbanísticas.
- – Influência do Projecto Local4 Green no Município de Silves:
A maior parte das medidas/propostas apresentadas pelo projecto, com excepção da isenção/redução de taxas urbanísticas no domínio do licenciamento de operações urbanísticas que integrem sistemas de produção de energias renováveis não se aplicam no concelho de Silves:
+ Redução de taxas de IMI para fracções de habitação com sistemas de produção renovável, porquanto o Município de Silves, já aplica, desde 2014, as taxas de IMI mais baixas, de acordo com o regime legal vigente.
+ Redução de taxas municipais de IRC (derrama) para edifícios com sistemas de produção renovável, na medida em que não é aplicada qualquer derrama no concelho de Silves;
+ Estacionamento reservado e gratuito para veículos eléctricos, dado que todo o estacionamento no concelho de Silves é gratuito e a reserva de estacionamento para veículos eléctricos é uma medida já posta em prática; e,
+ Taxa turística, porquanto não se trata de uma taxa, mas, sim, de uma contribuição especial (até mesmo um imposto) encapotado, e, consequentemente, esta medida está ferida de ilegalidade e inconstitucionalidade, visto que contribuições especiais ou impostos só podem ser criados por lei da Assembleia da República e não por deliberação de uma Assembleia Municipal.
Bom seria que os Governos constitucionais cumprissem as Leis das Finanças Locais que o Parlamento aprovou nas últimas duas décadas e não empurrassem as autarquias locais para a adopção de medidas ilegais com o propósito de angariar receitas sobre os particulares.
- Através de comportamentos do Município de Silves:
- Projectos de Obras Públicas com preocupações Ambientais:
Dois exemplos:
Optimização e eficiência energética do Complexo das Piscinas Municipais de Silves (prevê a instalação de painéis solares, painéis fotovoltaicos, iluminação LED e substituição de bombas).
Requalificação da Baixa de Armação de Pêra, com implementação de um novo sistema de drenagem pluvial, saneamento e abastecimento de água, com o propósito de evitar inundações, cheias, contribuir para um melhor ambiente urbano, e combater os efeitos das alterações climáticas.
- Reestruturação do Serviço das Águas do Município de Silves, visando o controlo de perdas de água, um bem cada vez mais escasso e precioso, não apenas com investimentos no melhoramento da rede, mas também combatendo fraudes e melhorando o serviço público prestado pela autarquia.
- Redução da Pegada Ecológica implementando novas metodologias de trabalho e melhorando técnicas já usadas, através do contributo dos Sectores de Higiene e Limpeza Urbana e dos Jardins e Espaços Verdes. Senão vejamos:
Utilização de água não tratada para lavagem de ruas;
Utilização de água não tratada em lavagem de equipamentos de recolha de resíduos urbanos e varredora mecânica;
Limpeza de sumidouros, evitando o transporte de resíduos pelas águas pluviais para o mar, através da instalação de uma rede de retenção;
Realização de operações de sensibilização ambiental, dentro das quais há que destacar a Operação Praia Limpa (3.ª edição);
Colocação de ecopontos nos edifícios municipais, de forma a incentivar a separação de resíduos junto dos próprios funcionários municipais e visitantes;
Realização de ECO-EVENTOS, onde se sensibiliza e promove a correcta separação de resíduos (Feira Medieval de Silves, Mostra da Laranja).
Aquisição de triciclos eléctricos para recolha de papeleiras e deslocações entre frentes de trabalho, reduzindo a utilização de veículos a combustíveis.
Este é um sinal do empenho e envolvimento do Município de Silves na defesa do ambiente, com o objectivo de aprofundar cada vez mais o manancial de boas práticas adoptadas, na defesa por um sadio meio urbano e um ambiente sustentável.»
