O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 lançou o convite nº ALG 37-2019-19 – Instrumentos específicos de proteção das vítimas – sistema de teleassistência, destinado a reforçar e apoiar a prevenção e o combate à violência de género / doméstica, dirigido à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Este convite pretende a promoção da inclusão social e o combate à pobreza e discriminação e a prioridade de investimento é a luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, pretendendo-se em termos concretos apoiar a utilização de meios tecnológicos inovadores que garantam, de forma eficaz, o controlo da medida de afastamento do agressor da vítima, e a segurança das vítimas de violência doméstica, designadamente, através de sistemas de teleassistência.
A candidatura deve ser apresentada no Balcão 2020, até ao próximo dia 7 de dezembro de 2019, e o financiamento disponível é de duzentos mil euros, suportados em 80% por verbas provenientes do Fundo Social Europeu (FSE).
Este concurso está coerente com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, “Portugal Mais Igual”, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, em linha com a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim da ONU, de 1995, e com a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) de 2011.
