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Assinados contratos de Reabilitação Urbana em Silves

Vários proprietários da cidade de Silves estiveram presentes na cerimónia de assinatura dos contratos municipais de apoio à reabilitação urbana, no âmbito dos programas: Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade – PAHAB e Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores – PARJPI.

No caso do PAHAB os proprietários e arrendatários de prédios urbanos beneficiam de uma comparticipação não reembolsável, correspondente a uma fração do valor das obras orçamentadas e realizadas, num montante máximo de 20% do valor máximo de despesa elegível. Os apoios destinam-se à reabilitação e recuperação de edifícios localizados na Área de Reabilitação Urbana de Silves (ARU de Silves) e que cumpram os requisitos. Nomeadamente: terem sido construídos antes de 1986; terem, pelo menos, 2/3 das frações/unidades autónomas a uso habitacional, podendo as restantes estar afetas a outros usos; e, no caso de prédios com apenas uma fração, a mesma ser destinada a habitação própria

No caso do PARJPI, os proprietários usufruem de uma comparticipação não reembolsável, correspondente a uma fração do valor das obras orçamentadas e realizadas, sendo a comparticipação do Município de Silves fixada em 20% do valor das obras realizadas, tendo como limite máximo, por intervenção, o montante de €500,00 (quinhentos euros). Neste caso, os apoios destinam-se a intervenções nos jardins e pátios interiores.

No primeiro trimestre de 2020, segundo afirmou a presidente da autarquia, Rosa Palma, irá abrir um novo período de candidaturas. “Queremos, com a criação deste tipo de incentivo, estimular a realização de obras de reabilitação do património existente e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de quem habita no interior da ARU de Silves”, acrescentou a presidente.

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