Delegação Regional do Algarve
CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Qual o impacto da redução para a taxa mínima do IVA na energia?”
A DECO INFORMA…
O Governo aprovou a descida do IVA na eletricidade e no gás natural, após luz verde de Bruxelas. Mas esta medida limita-se aos termos fixos de eletricidade e gás natural. Não chega. Continuamos a exigir a taxa reduzida de IVA em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores.
Com efeito, metade dos consumidores não vai beneficiar da redução na fatura da luz, pois a medida abrange apenas a potência contratada até 3,45kVa. A outra metade, com potências superiores, continuará a pagar 23% de IVA.
A escolha da componente fixa nem sequer representa a parte que mais pesa nas faturas, somente cerca de 20% do valor final. É pouco, considerando que, em 2011, o IVA subiu em todas as parcelas.
A medida só entrará em vigor a 1 de julho, sem retroativos. Na prática, os consumidores abrangidos vão perder seis meses de poupança.
Por último, o gás engarrafado, usado por 70% das famílias portuguesas, fica excluído da redução do IVA. Ou seja, dois em cada três portugueses não vão beneficiar de qualquer descida do IVA (e do preço) nesta fonte energética.
Muito se tem falado que esta medida chega a 3 milhões de famílias portuguesas na eletricidade. Mas a informação não é precisa. Estamos antes a falar de 3 milhões de contratos – metade dos existentes. Transpondo esta relação para as famílias, cerca de 2 milhões estão abrangidas. Mas muitas vezes as potências mais baixas não correspondem à utilização em lares, e sim a espaços como garagens.
Acreditamos que é possível mudar esta medida, claramente redutora. Não nos podemos contentar com uma decisão que não responde à maioria das famílias portuguesas e tem um impacto tão irrisório na fatura de energia dos portugueses. Por isso, vamos continuar a lutar pela reposição do IVA reduzido na energia doméstica para todos os consumidores, em todas as fontes de energia.
