Esta altura do ano tem algo de especial. Para além dos presentes, das filhós e das ceias de Natal, o final do ano é sempre pautado pela discussão do Orçamento do Estado. Este ano tem a particularidade de ser o último orçamento de estado antes das legislativas do próximo ano e como tal, poderá ter influência no desenrolar das futuras eleições.
Um dos pontos mais discutidos nos últimos tempos, e que tanto tanta tinta tem feito correr, é a questão da habitação. Todos os dias surgem notícias do aumento selvagem dos preços da habitação; do aumento do número de despejos; da desintegração de bairros. Foram implementadas medidas para contrariar esta marcha dos preços, nomeadamente através do agravamento dos impostos sobre os imóveis. Reclama-se mais supervisão e mais impostos sobre o imóvel, de forma a retardar e a parar a escalada dos preços. Desde 2012 que se tem verificado um aumento destes tributos, desde a reavaliação geral de 2012, que actualizou os valores tributários dos imóveis em Portugal, até à criação do Adicional ao IMI (AIMI). Este ano não é excepção, e perspectivam-se novas alterações em relação a estas questões, nomeadamente a uma isenção do pagamento das mais-valias a maiores de 65 anos que vendam a sua casa e reinvistam o valor em aplicações financeiras e à criação de um novo escalão de AIMI.
A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos avançou igualmente com uma proposta de aumento do valor base de avaliação dos imóveis dos 609 euros para os 615 euros, e uma reavaliação dos coeficientes de localização dos imóveis, com a justificação de que o aumento da dinâmica imobiliária implicaria um aumento das avaliações para que estas se aproximem do “valor de mercado”. Não é liquido, porém, que o Governo aceite a proposta.
Um dos receios que tenho sobre esta situação toda, e já o referi anteriormente nestas páginas, é a possibilidade de se estar a extrapolar uma solução para o país inteiro para resolver o problema de Lisboa. Efectivamente, Lisboa tem sido o caso mais visível da narrativa dos aumentos dos preços da habitação. Os jornais e órgãos de comunicação social debatem o assunto incessantemente.
E os meus receios não são infundados; recorrendo aos dados do INE e fazendo um cálculo algo rude em que comparo os valores médios dos imóveis urbanos transacionados em 2017 com os mesmos valores de 2009 (ou seja, o ano do início da crise da dívida soberana em Portugal), verifico que, em 349 municípios, apenas 121 apresentam valores médios de transação em 2017 superiores aos verificados em 2009. Isto significa que 228 concelhos do nosso país ainda não recuperaram para os valores de transação de 2009. O concelho de Lisboa apresenta realmente uma subida dos valores médios de venda em mais de 80% do preço em relação a 2009, o que demonstra que a preocupação ao redor da capital em torno da habitação poderá ter alguma justificação. Tal, no entanto, não justifica que se apliquem medidas de nível nacional para resolver um problema local. O mesmo cálculo aponta para que haja apenas um aumento de cerca de 1% nos valores transacionados no concelho de Silves, entre 2009 e 2017. O tal aumento especulativo de preços não teve efeitos no concelho de Silves.
Os aumentos dos impostos sobre os imóveis podem ter efeitos perniciosos em territórios como o concelho de Silves. Se aumentarem os valores de IMI e AIMI em zonas em que não se tenham verificado um aumento dos preços da habitação, o que estamos efectivamente a fazer é a tornar a habitação mais cara numa região em que não havia grande disparidade entre os valores de venda e os valores avaliados em sede fiscal. Em zonas como Lisboa, onde a disparidade dos valores comerciais da habitação e os valores de tributação são maiores, o aumento dos impostos não vai afectar grande coisa a dinâmica do mercado. Numa região mais periférica, pode significar redução acentuada do incentivo à compra de casa ou ao aumento das rendas. Nesta modalidade, efectivamente, trata-se de um imposto sobre a interioridade.
No fim, temos de repensar a abordagem sobre a habitação. O país não é simétrico; os problemas de uma região não são os mesmos de outra. A resolução do problema de Lisboa não pode implicar o aumento de problemas em regiões já de si depauperadas. Aplicar políticas nacionais a problemas locais exacerba o problema e não o resolve.
Por outro lado, as propostas apresentadas apenas lidam com o problema do lado da procura; recusam-se a abordar o problema do lado da oferta. No fundo, é uma questão de economia: se relaxassem as exigências para construção em zonas em que há problemas de rendas crescentes, talvez os novos incumbentes baixassem as rendas.
Fecho o artigo com um paralelo um tanto ou quanto natalício: imaginem que há um aumento dos preços nos perus para a ceia de Natal. Acham que se aumentassem o IVA para o Peru, o preço dos perus diminuía?
Os desejos de um Feliz Natal e de um próspero Ano Novo!
