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Assembleia em Armação de Pêra discute alterações ao Plano de Pormenor

No dia 15 de fevereiro, pelas 21 horas, reúne a Assembleia Municipal de Silves em Armação de Pêra, no Clube de Futebol “Os Armacenenses”,  numa sessão extraordinária que, além do período inicial de audiência ao público, conta apenas com um ponto na Ordem de Trabalhos: a discussão das alterações ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra.

Como o Terra Ruiva noticiou anteriormente, este Plano esteve em análise em sessão da Assembleia Municipal de Silves realizada no dia 26 de janeiro, mas foi adiada a votação, tendo o assunto sido remetido para uma futura assembleia extraordinária, a decorrer em Armação de Pêra.

 

Plano de Pormenor de Armação de Pêra
Alterações – o que está em causa?

O Plano de Pormenor de Armação de Pêra teve aprovação técnica em 2002. Foi aprovado pela Assembleia Municipal de Silves em 2007, e entrou em vigor no início de 2008.
As propostas de alteração foram aprovadas, pela Câmara Municipal, em maio de 2016 e submetidas a consulta pública em novembro de 2017.

No documento que esteve em consulta pública, e que se encontra publicado online no site da Câmara Municipal de Silves, são sete as alterações propostas, em áreas específicas no interior do aglomerado de Armação de Pêra, com o objetivo central de “programar o crescimento urbano e requalificar a malha urbana existente”.
Pretende ainda proceder à atualização da informação contida no Plano de Pormenor e permitir a construção de novos equipamentos públicos.

As alterações incidem sobre as áreas que podem ser vistas no mapa que se anexa e incidem sobre os objetivos:
APPAP 1- Zona maioritariamente coberta por matos / Prevê-se para esta área um uso multifuncional, na qual está prevista a implementação de uma área comercial (Loja Bom Dia, do Continente), e a criação de um parque infantil no Sítio da Torre;

APPAP 2- Zona contígua à Escola Dr. António Costa Contreiras / Prevê-se enquadramento do parque escolar através de um desenho urbano inclusivo e a construção de um Skate Park; passa a contemplar uma diversidade de usos (habitacional, turístico, comércio e serviços);

APPAP 3- Zona marginal nas imediações do Complexo Desportivo de Armação / Prevê-se um uso dominante ligado ao turismo, com alojamento; Faz-se a correção da ocupação urbana prevista no plano em consonância com o que existe no terreno, uma vez que entre o período que passou entre a aprovação do Plano e a sua entrada em vigor, a autarquia autorizou a construção de uma moradia que inviabiliza o desenho urbano do Plano.

APPAP 4 – Zona de moradias unifamiliares/ Prevê-se a configuração do território com um uso e edificabilidade de remate da malha urbana existente; faz-se a correção de erros no desenho urbano e ajuste do desenho à realidade física e urbanística existente,

APPAP 5 – Área central correspondente à da antiga EB1 / Prevê-se a adaptação do edifício para uso de equipamentos de educação e construção da sede da Junta de Freguesia;

APPAP 6 – Área adjacente à praia do Vale do Olival / Prevê-se a construção do Parque do Vale do Olival, espaço verde de recreio e lazer, com caminhos pedonais e cicláveis, zona de esplanada, áreas de estada, parque infantil, bolsa de estacionamento (existe um compromisso urbanístico válido que o Plano integra com direito adquirido);

APPAP 7 – Zona junto ao TAT e eixo viário / Prevê-se a integração desta área em espaço urbano consolidado propondo edificação de remate do quarteirão; passa a contemplar não apenas usos habitacionais como também turísticos.

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