Plano de Pormenor de Armação e transferências para as juntas, em destaque na Assembleia Municipal

As alterações ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra e as propostas de delegação de competências para as juntas de freguesia foram os principais assuntos analisados na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Silves que decorreu no dia 26 de janeiro.
Para o dia 15 de fevereiro está marcada uma nova assembleia, em Armação de Pêra.

Iniciada a reunião, e não havendo intervenções por parte do público presente, passou-se ao primeiro ponto da ordem de trabalhos relativo à proposta de Alterações ao Plano de Pormenor de Armação de Pêra apresentada pela Câmara Municipal de Silves, depois de ter sido aprovada por unanimidade em julho de 2017, e submetida a um período de consulta pública.

Na primeira intervenção da noite, o elemento do Bloco de Esquerda, Carlos Cabrita apresentou um requerimento à Mesa da Assembleia, propondo que a análise e votação deste assunto fossem adiadas para uma futura assembleia a ser realizada em Armação de Pêra, para que a população pudesse “conhecer melhor” a proposta, dada “a relevância do que está em causa”.
Posto o requerimento à votação, sem discussão, o mesmo foi aprovado com 14 votos a favor, vindos das bancadas do PSD, PS e BE, registando-se 13 votos contra, da bancada da CDU.
Após a votação, Marco Jóia apresentou uma declaração, explicando o sentido de voto da CDU. Segundo disse, o Plano de Pormenor de Armação de Pêra “foi feito em 2002 e entrou em vigor em 2008” pelo que é sobejamente conhecido e as sete alterações propostas pela Câmara, “não são complexas”, e respondem a “necessidades urgentes” para que possam ser iniciadas as obras da loja Bom Dia, do Continente e da nova sede da Junta de Armação de Pêra.
Da bancada do PS respondeu a sua líder, Ana Sofia Belchior, que considerou que “não é por uns míseros 15 dias que as obras não são feitas” e que o assunto poderia ser discutido noutra sessão da Assembleia Municipal.

No final, foi decidido que a Assembleia Municipal Extraordinária para discutir o Plano de Pormenor de Armação de Pêra se realizará no dia 15 de fevereiro, pelas 21h, na sede do Clube “Os Armacenenses”. Em análise estarão as propostas de alteração que publicamos no texto ao lado.

Já a sessão da Assembleia Municipal a realizar em Alcantarilha, que estava prevista para dia 16 de fevereiro, foi adiada para dia 23 deste mês.

Transferências para as juntas

No ponto relativo aos acordos de transferências de verbas e de competências da Câmara Municipal para as freguesia do concelho, tomou a palavra o vice-presidente da autarquia, Mário Godinho. Começou por destacar “a imensa alegria” que sentia por estar a ver cumprido um ponto importante do programa da CDU que era o “reforço de verbas às juntas de freguesia”, para que “as juntas tenham condições de trabalho, que quem fica beneficiado com isto é a população”.
Na sua intervenção, Mário Godinho lembrou a sua longa experiência enquanto presidente da Junta de Silves e os “altos e baixo que se deram nas competências” durante esses anos, o que criou uma grande instabilidade na gestão das juntas que receavam fazer investimentos, nomeadamente na contratação de pessoal e aquisição de equipamento, pois não sabiam com o que poderiam contar nos anos próximos. Contrário a essa prática, no mandato anterior, o executivo camarário negociou e aprovou contratos de transferência por quatro anos, o que garantiu alguma estabilidade às juntas, mas os meios ainda não eram os desejados, explicou Mário Godinho. Uma situação que o executivo fez agora questão de resolver, aumentando “significativamente os meios financeiros”, o que “é de enaltecer”. Ainda assim, o vice-presidente da Câmara de Silves defendeu que, na sua opinião, as juntas de freguesia não deveriam “estar dependentes das câmaras” e que as verbas que recebem deveriam ser transferidas diretamente do Orçamento de Estado “para que as juntas não sejam a coisa mais pequena” quando são os órgãos que estão mais perto da população e os presidentes de juntas são quem melhor conhece as pessoas e os problemas da sua freguesia.
Uma opinião que foi apoiada pelo presidente da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra, João Palma que também defendeu a transferência direta por parte do Estado para as freguesias porque, na atual situação, “estamos sempre nas mãos dos executivos que hão de vir”.

Tendo sido consensual, por parte dos vários partidos, o reconhecimento do grande esforço financeiro que o executivo da CDU fez para aumentar os meios financeiros das juntas, surgiu, no entanto, a crítica ao facto das minutas dos contratos não terem sido enviadas aos presidentes de juntas antes de serem aprovados em reunião de Câmara. O que foi justificado pelo vereador Maxime Bispo com o facto dos contratos terem sido discutidos em três reuniões diferentes realizadas com os presidentes de juntas e por serem “ténues” as alterações feitas aos contratos anteriores, feitas apenas nos montantes das verbas a atribuir e nas novas competências atribuídas às juntas que assim o desejaram.
Apesar deste reparo, as propostas de Acordo de Delegação de Execução de Competências e os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências foram votadas e aprovadas por unanimidade.

Competências das Juntas e Uniões de Freguesias

2018-2021

– Manutenção, conservação e reparação de vias e caminhos: Todas

– Gestão, conservação, reparação, limpeza de mercados municipais e cemitérios: Todas (à exceção de S. Marcos da Serra que não tem mercado; a União de Freguesias de Algoz-Tunes tem somente o Mercado do Algoz, uma vez que o de Tunes o mercado está desativado.)

– Gestão e manutenção do mercado mensal: Todas (Silves somente a partir deste mandato)

– Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros: Todas, exceto Silves

– Manutenção de espaços verdes: Armação de Pêra, S. Bartolomeu de Messines, S. Marcos da Serra

– Gestão, conservação e limpeza das casas mortuárias: Armação de Pêra e Silves

– Gestão, conservação, reparação e limpeza do Polidesportivo de Tunes: União de Freguesias de Algoz e Tunes