O orçamento de Estado de 2018 foi aprovado na sua generalidade no Parlamento.
A promessa explícita do Governo é de que este é um orçamento expansionista, que devolverá rendimentos perdidos durante a austeridade à população e que resultará numa diminuição do IRS pago pelos portugueses.
No entanto, dificilmente se poderá dizer que os Portugueses verão reduzido o seu encargo total com impostos.
O reescalonamento do IRS reduzirá algum encargo a uma parte dos portugueses. No entanto esta redução de IRS não se verificará da mesma forma para todos. A situação do regime simplificado nos recibos verdes é incerta; as primeiras propostas praticamente acabavam com uma parte das deduções automáticas substituindo-as por apresentações de faturas, transformando o regime simplificado num regime “pré-organizado”. Para todos os efeitos, trata-se de um agravamento de impostos aos milhares de portugueses nessa situação.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) traçou uma análise algo reveladora dessa particularidade neste orçamento, indicando que a receita perdida de IRS é compensada precisamente pelo aumento dos impostos indiretos.
A introdução dos impostos sobre os produtos com sal, através da revisão do Imposto Especial sobre o Consumo, e o aumento dramático do Imposto único de circulação, bem como a “atualização” de algumas taxas e outros impostos indiretos é um exemplo desse redireccionamento.
O descongelamento das carreiras e o aumento das prestações sociais é coberto pela recente redução dos juros da dívida portuguesa. Ou seja, o orçamento da viragem da página da austeridade é pago com o crescimento económico que o país tem experimentado e não com uma redução da despesa do Estado. E é aqui que entram as reservas da Comissão Europeia face a este orçamento. As regras orçamentais da Comissão Europeia, necessárias para a estabilidade de uma zona monetária comum, requerem a obtenção de um saldo estrutural de -0,5% do PIB. E o que é o saldo estrutural? É simplesmente o défice orçamental, corrigido do ciclo económico e de medidas extraordinárias e neste capitulo, o orçamento apresentado não corresponde às exigências da Comissão. Não são apresentadas medidas de fundo que permitam continuar a trajetória convergente para o equilíbrio estrutural exigido pela Comissão.
Mais ainda, a UTAO indica que o crescimento do investimento no país assentará especialmente no aumento do investimento público, pelo que duas questões surgem neste particular ponto: qual a qualidade deste investimento público e que efeito terá sobre o investimento privado? Será complementar ou simplesmente substituir-se-á ao investimento privado?
Tudo indica que este orçamento será algo neutral, em termos de finanças públicas, com simplesmente uma alteração nas rubricas do mesmo, tal como tem acontecido em tantos outros anos. Um rearranjar dos pesos nos pratos da balança. Estas mexidas têm consequências muito práticas: alguém que queira instalar uma fábrica ou um equipamento produtivo em Portugal não consegue saber quanto de impostos terá de pagar daqui a um ou dois anos. O orçamento neutral resulta no caos da previsão fiscal.
Não obstante todas estas mexidas contabilísticas, a verdade é que muitos dos nossos serviços públicos continuam sub-financiados e a operar de forma precária. A prova disso é o recente tratamento paupérrimo dos incêndios, com meios datados e ineficientes, bem como o estado depauperado do Sistema Nacional de Saúde. Talvez devamos parar de mexer nos pratos da balança e começar a aplicar mais eficientemente os pesos.
