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Autorização para exploração de petróleo em Aljezur é contestada pela PALP e Região de Turismo do Algarve

Depois de ser conhecida a autorização concedida pelo Governo para o consórcio ENI-GALP realizar uma sondagem a grande profundidade no mar frente a Aljezur, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) reagiu acusando o Governo de “absoluto desrespeito pela lei e pelos cidadãos”, tendo pedido já uma reunião com caráter de emergência.

Também a Região de Turismo do Algarve veio a público afirmando a sua “firme rejeição e profundo descontentamento” com esta decisão.


Em nota de imprensa, a PALP faz um resumo do processo: “Em Dezembro de 2016, a comunicação social noticiou um eventual cancelamento dos contratos de prospecção e exploração de petróleo no Algarve. No fim, apenas 3 contratos ficaram comprometidos, quando existem 9 na região e um total de 15 no País.
Ainda nesse mês, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) tentou obter esclarecimentos sobre as decisões do Governo aquando da entrega de um postal simbólico ao Primeiro-Ministro, porém, sem sucesso. Repetiu a solicitação, por e-mail, que continua sem resposta até hoje.
Apenas através de ofício do Ministério da Economia dirigido ao Parlamento a que a PALP teve acesso alguns dias depois foi possível tomar conhecimento de que “Por despacho de 7 de Dezembro de 2016, do Senhor Secretário de Estado da Energia, foram rescindidos os contratos de concessão para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por ‘Aljezur’ e ‘Tavira’, onshore, no Algarve, celebrados entre o Estado português e a sociedade comercial Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, Lda.[…]” e de que: “Ainda no dia 7 de Dezembro, o Senhor Secretário de Estado da Energia determinou iniciar o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio constituído pelas empresas REPSOL EXPLORATION, S.A. e PARTEX (IBERIA), S.A., […] conforme proposta da Entidade Nacional dos Mercados de Combustíveis, E.P.E., onde concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do plano de trabalhos para 2016 […]”.
Na passada semana a PALP tomou conhecimento que a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu uma licença Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) no dia 11 de janeiro para o consórcio ENI-GALP realizar uma sondagem a grande profundidade no mar em frente a Aljezur, furo a que se tinham oposto formalmente mais de 42000 cidadãos e instituições, em sede de consulta pública”.

Face a esta situação, a PALP afirma que continuará a pedir a rescisão de todos os contratos e que o “Governo tem fundamentos legais para extinguir contratos e não o faz”.

RTA descontente

Também a Região de Turismo do Algarve (RTA) manifesta a sua” firme rejeição e profundo descontentamento com a decisão, agora conhecida, de autorizar a prospeção e exploração de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur a um consórcio integrado pela ENI/GALP”.

«Esta é uma decisão que afeta gravemente o futuro do turismo na região, pondo em causa os equilíbrios ecológicos e ambientais perante o eventual avanço de uma atividade altamente poluente e perigosa», afirma Desidério Silva, em nota de imprensa divulgada. O presidente da RTA refere ainda que «numa região que se afirma cada vez mais ao nível do Turismo de Natureza, com uma oferta de praia que está atualmente entre as melhores do mundo, a decisão de autorizar a prospeção de hidrocarbonetos é claramente um atentado à marca Algarve e ao seu valor para a economia do país».

“O setor do turismo é hoje o principal setor exportador de bens e serviços da economia portuguesa, sendo que as receitas geradas pelo turismo algarvio são responsáveis por cerca de 50% das receitas totais. É este valioso ativo que está agora em perigo e que a Região de Turismo do Algarve tudo fará para que não seja destruído.

A decisão da Administração Central é tanto mais surpreendente quando, não há muito tempo, o Governo decidiu, e bem, rescindir os contratos de prospeção e exploração de petróleo no Algarve com a Portfuel e com o consórcio Repsol/Partex. Tudo indicava então que os planos para a instalação de uma indústria altamente prejudicial ao turismo algarvio tinham sido definitivamente anulados. Pelos vistos, os cidadãos algarvios estavam enganados, tal como a generalidade dos agentes económicos que operam na região e demais entidades que se têm manifestado contra o avanço daquela indústria.

Preocupados com a imagem e posicionamento que o Algarve assume atualmente junto dos seus mercados emissores de turistas, a Região de Turismo do Algarve espera – e ainda acredita – que a decisão agora tomada possa ser rapidamente revogada. O Algarve pretende continuar a ser um destino natural que prima pela segurança, pela qualidade das suas infraestruturas e pela excelência da sua oferta, respondendo de forma cabal àquilo que são as principais motivações dos turistas que nos visitam”, afirma o documento da RTA.

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