As últimas semanas tem sido pródigas na discussão de novos impostos: a discussão do novo imposto sobre imobiliário, o agravamento do imposto sobre alojamento local, a inclusão de um imposto sobre sal e gordura, um novo imposto sobre o vinho.
As discussões fiscais são normais nesta altura do ano, pois é a época em que se prepara o Orçamento de Estado do próximo ano. Estas questões são, no entanto, ensombradas por um contexto delicado. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), uma unidade governamental que se dedica a fazer o acompanhamento da execução orçamental, emitiu um comunicado afirmando que o cumprimento das metas orçamentais que o governo se propôs dependeriam do arrecadamento de mais de 17 mil milhões de euros em impostos no último terço do ano, o qual a UTAO adianta, dificilmente acontecerá. As últimas previsões de vários organismos indicam que o défice português ficará acima dos 3% limite e que o país se habilita a sofrer sanções da União Europeia, sendo que uma dessas sanções poderá ser o congelamento dos fundos comunitários.
Tendo tudo em consideração, o governo vê-se obrigado a procurar novas fontes de receita para colmatar a diferença. A maneira mais fácil e mais rápida é, como sempre, arrecadar impostos. E é aqui que as coisas ficam criativas.
Toda a ladainha que rodeia as discussões dos impostos não toca na necessidade de fundos para reduzir o défice público. Essa conversa é própria de austeridade que, recordemos, acabou por decreto. Os novos impostos giram à volta de outras razões, bem mais nobres e menos “economicistas”. O imposto imobiliário surge com o “intuito de reduzir as assimetrias de rendimento” e de taxar “riqueza que não é taxada”. O agravamento de impostos sobre o alojamento local prende-se com a diferença de taxação entre o alojamento local e o arrendamento, o qual se defende que deve ser harmonizado em prol da igualdade fiscal. O agravamento do imposto sobre o sal e a gordura remete-se para a justificação de que o consumo destes dois elementos aumenta os riscos de saúde e como tal, coloca maior pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde. Pelo menos, o aumento do imposto sobre o vinho é descaradamente apresentado como uma forma de compensar a redução da receita do IVA da restauração.
A verdade é que o Estado precisa de receitas e apresenta estes novos impostos de forma encapotada, como se o real objetivo da sua existência não estivesse à frente de todos. Tudo gira à volta do facto das receitas fiscais terem diminuído nos últimos meses, especialmente no IRS e IRC. O resto são desculpas para inglês ver.
A utilização de desculpas imaginativas para a justificação de impostos não é nova. Mas começa a assumir contornos inimagináveis; relembremos a taxa sobre os equipamentos informáticos com a justificação de que inevitavelmente vamos usar esses equipamentos para cópias piratas de filmes, programas e afins, mesmo que apenas utilizemos esses equipamentos para os nossos ficheiros pessoais. Parece que vale tudo no que toca à criação de impostos.
Pelo menos, admitam abertamente para que se precisa dos impostos e larguem a converseta da justificação. Parecem aquelas crianças que partem algo e contam uma história mirabolante para justificar a quebra.
Haja paciência.
