O Movimento Porta a Porta organiza um fim de semana de luta pelo direito à habitação, com ações em 13 cidades do país, incluindo em Faro e Portimão.
Ambas decorrem no sábado, dia 28 de junho, em Faro às 10h, junto ao Mercado Municipal; e em Portimão às 15h30, na Avenida 25 de abril (junto às Piscinas Municipais).
O Movimento Porta a Porta tem vindo a lutar pelo direito à habitação, denunciando a situação da habitação do nosso país que se agrava de forma acelerada, “sendo hoje uma realidade extremamente grave, que não pode ser escondida, secundarizada ou normalizada.”
O Porta a Porta apresenta o exemplo da subida de preços da habitação, afirmando que “o Índice de Preços da Habitação agora revelado pelo INE dá-nos conta que uma casa, em média, custou cerca de 232 mil euros, sendo que na região de Lisboa este valor ascende aos 381 mil euros, ou no Algarve onde em média uma casa custou 336 mil euros, o que significa que no 1º trimestre deste ano, face ao período homologo, as casas ficaram mais caras cerca de 16%, o maior aumento desde que há registos nas bases do INE.”
O Porta a Porta pretende exigir ao Governo a implementação de um Caderno Reivindicativo de Emergência para a Habitação apresentado pela Plataforma Casa para Viver, de onde constam as seguintes medidas:
l Baixar as Rendas: regulando e fixando o preço!
l 10 anos de duração mínima nos contratos de arrendamento (novos e em vigor)!
l Fim de todas as formas de despejos!
l Máximo de 35% dos rendimentos da família na prestação do crédito à habitação – mobilizar os lucros da banca para suportar o aumento dos preços;
l Mobilizar todas as casas vazias para o arrendamento (excluídas as casas dos emigrantes e de segunda habitação)!
l Proibir novas licenças para todos os tipos de alojamento turísticos em zonas de pressão e carência habitacional, com revisão imediata das licenças em vigor e mobilização das mesmas para arrendamento de longa duração a preço regulado!
l Fim imediato dos benefícios fiscais que facilitam a especulação imobiliária!
l Apoio às coletividades para que possam manter os seus espaços dentro da cidade!
l Aumento da fiscalização e criminalização dos arrendamentos ilícitos, garantindo a transição justa para os inquilinos dos contratos informais para contratos legais, mantendo o mesmo lugar de habitação!
l Aumento do parque da habitação público!
l Nova construção só com a obrigação de criação de habitação a preços regulados e acessíveis!
l Incentivar a formação de cooperativas de habitação em propriedade baseadas em princípios de propriedade coletiva, proibindo a sua alienação e privatização para o mercado liberalizado!
