O Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Algarve – ALGARVE 2030 efetuou na última sexta-feira, dia 24 de março, o seu primeiro encontro tendo aprovado o Regulamento Interno e os critérios de seleção das candidaturas da SI Inovação Produtiva e dos Cursos “TESP” e Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).
Nesta sessão, realizada em Fátima com os demais Programas Regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo) e com os programas temáticos COMPETE 2030 – Inovação e Transição Digital e de Assistência Técnica, foram criadas as condições necessárias para o lançamento dos primeiros avisos do ALGARVE 2030 e para o arranque efetivo do Programa.
Durante a sessão, o ALGARVE 2030 foi apresentado ao Comité de Acompanhamento Conjunto pelo Presidente da Comissão Diretiva do Programa Regional do Algarve – ALGARVE 2030, José Apolinário, procedendo-se seguidamente à votação do regulamento interno e dos critérios de seleção das candidaturas SI Inovação Produtiva e Cursos “TESP”, todos aprovados por unanimidade.
O Comité de Acompanhamento é composto pelo presidente da Comissão Diretiva, que preside, e por seis dezenas de representantes do órgão de coordenação dos fundos da política de coesão, da autoridade de certificação, dos organismos intermédios, dos serviços e organismos da Administração Central, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), do Conselho Regional do Algarve, da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social (CES), da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, do Conselho de Coordenação Intersetorial da CCDR Algarve, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), da Plataforma Portuguesa das Organizações não governamentais para o Desenvolvimento (ONG A.D.R.A.), das Agências de Desenvolvimento Local (através da Federação Minha Terra), das associações empresariais representativas da Região (NERA e AHETA), da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), das instituições regionais na área da arte e cultura (Orquestra do Algarve) e dos organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, dos direitos fundamentais, dos direitos das pessoas com deficiência, da igualdade de género e da não discriminação.
Neste momento, ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, previsto no Acordo de Parceria PORTUGAL 2030, já estão abertas candidaturas destinadas aos Municípios nos domínios da educação e da saúde.
Fonte: CCDR Algarve
