A PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, em parceria com o NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve, vai realizar uma sessão de esclarecimento a propósito das alterações no Código dos Contratos Públicos. O seminário está agendado para a próxima quinta-feira, dia 02 de março, no Auditório do NERA (Loteamento Industrial de Loulé, 8100-272), em Loulé, e tem início marcado às 14h30.
A iniciativa pretende clarificar empresários e empreendedores relativamente ao diploma que entrou em vigor no final de 2022 e que estabeleceu alterações no âmbito da contratação pública. Como se aplica o novo quadro legal? O que altera com as novas medidas? Como se conjugam as alterações com a Agenda do Trabalho Digno? Estas são apenas algumas das questões que deverão ser respondidas ao longo do seminário.
A sessão de abertura ficará a cargo de Pedro Raposo, chairman do Conselho de Administração da PRA, e as alterações serão apresentadas por David Coelho, sócio coordenador de Administrativo e Contratação Pública, e Carla Madeira Papa, associada sénior de Administrativo e Contratação Pública da PRA.
Recorde-se que, em 2021, de modo a uma célere execução do Plano de Recuperação e Resiliência, foi criado um regime especial de contratação pública para simplificar e acelerar compra de obras, bens e serviços no âmbito de projetos financiados por fundos europeus e no contexto específico de setores como, por exemplo, a habitação, as tecnologias de informação e a saúde. Neste sentido, promoveu-se também diversas alterações ao regime geral do Código dos Contratos Públicos.
As inscrições deverão ser feitas até ao dia 28 de fevereiro através do seguinte link e têm o custo de 15 euros para Associados NERA e de 15 euros para Não Associados NERA.
