O Barlavento Algarvio, o Alto Tâmega e Coimbra são as áreas dos três projetos-piloto financiados pela Comissão Europeia com o objetivo de evitar a perda de vidas humanas em incêndios rurais e diminuir quer o número de incêndios quer a sua dimensão.
A Comissão Europeia, através da Direção Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG Reform), está a financiar uma equipa de especialistas para apoiar a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF)e as entidades, de âmbito nacional e regional, do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), na implementação do Programa Nacional de Ação (PNA), integrado no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30, nas três áreas piloto.
O PNA tem como grandes objetivos evitar a perda de vidas humanas em incêndios rurais, diminuir a percentagem dos incêndios superiores a 500 ha e assegurar que a área ardida acumulada na década 2020-2030 não ultrapasse os 660.000 ha.
As três áreas piloto foram identificadas como representativas de outras zonas do país em função do risco de incêndio rural, das suas características florestais, sociais e económicas. Nas áreas piloto, as entidades locais – como as autarquias, as CIM, o ICNF, a ANEPC, a GNR, entre outras – estão a trabalhar em conjunto as ações que identificaram como sendo críticas para a diminuição dos incêndios rurais graves. O principal desafio é implementar metodologias efetivamente colaborativas, seguindo uma abordagem coordenada e integrada de gestão da paisagem e dos incêndios.
Neste contexto, a equipa de especialistas tem contribuído com conhecimento para realizar o diagnóstico da implementação do PNA nos projetos-piloto; construir um modelo de aplicação do PNA aos projetos-piloto replicável para o resto do país; identificar projetos pioneiros, ou seja, um conjunto de bons exemplos em curso que permitam rapidamente acelerar a implementação do PNA; definir uma estratégia de financiamento sustentável; criar uma estrutura de monitorização da implementação do PNA; e formar os atores do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais em áreas temáticas-chave.
Espera-se que as várias entidades envolvidas nos três projetos-piloto retirem um conjunto de lições que permitam implementar o PNA à escala nacional de uma forma mais robusta, com o objetivo primordial de reduzir os incêndios rurais graves em Portugal e as suas consequências nefastas para o país.
Sobre os Projetos-Piloto
Com início em julho de 2021, os projetos-piloto consistiram em diversas atividades de planeamento e auscultação de entidades locais em cada uma das três regiões, Alto-Tâmega, Coimbra e Barlavento Algarvio, o que permitiu realizar diagnósticos regionais extrapoláveis para todo o país e identificar os principais desafios, oportunidades e pontos críticos de cada uma delas. Os projetos-piloto têm como objetivo impulsionar o PNA a nível sub-regional, através da experimentação e testagem de soluções aceleradoras e replicáveis a nível nacional, bem como envolver ativamente as entidades locais nestas soluções.
O projeto-piloto do Algarve Barlavento foi apresentado a 13 de maio de 2021, sendo o programa de execução, acompanhamento e monitorização aprovado em Conselho Intermunicipal, a 2 de julho de 2021.
Foram realizadas 16 reuniões do Grupo Técnico Específico e 23 reuniões intercalares para preparação das reuniões do Grupo de Trabalho Específico. Tem havido um trabalho de comunicação do projeto junto da comunidade, em estreita colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Algarve.
