Há 8 municípios algarvios: Silves, Alcoutim, Castro Marim, Vila Real Stº. António, Olhão, Faro, S. Brás de Alportel e Aljezur que ainda não assinaram o auto de transferência de competências na área da saúde, que o Governo quer passar para a responsabilidade dos municípios.
Esta situação, semelhante ao que se passa um pouco por todo o país, pois muitos municípios não consideram suficientes as verbas que o Governo quer transferir, para que possam assumir essa nova competência com qualidade, foi analisada na passada sexta-feira, dia 6 de maio, numa reunião na sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) com a presença do presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, Paulo Morgado.
Segundo a informação divulgada pela AMAL, pretendeu-se, com esta reunião “ultrapassar o impasse em que o processo se encontra”. E adianta que “a transferência de competências na área da saúde é uma matéria que tem provocado muitas preocupações aos autarcas do Algarve e, com o objetivo de ajudar a resolver o impasse em que o processo está atualmente, a Comunidade Intermunicipal vai passar a acompanhar as negociações”.
No decorrer do encontro, António Pina, presidente da AMAL, relembrou que “os autarcas têm assumido, de forma unânime, a transferência de competências e a sua implementação no terreno, até porque defendem que estas devem ser exercidas localmente”, mas no que diz respeito às transferências na área da saúde o tema tem originado muitas dores de cabeça, principalmente em relação a três questões muito concretas: os recursos humanos, as verbas para os serviços de manutenção e a reabilitação dos centros de saúde e extensões.
António Pina, que é também presidente da Câmara Municipal de Olhão, acrescenta que são valores que “ficam muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o bom funcionamento dos serviços de saúde”.
São preocupações e reservas que o presidente da ARS diz compreender, “até porque este processo é bastante complexo e cada município tem as suas especificidades”, mas sublinha que elas devem ser ultrapassadas. “O que se defende e pretende é que nenhum município saia prejudicado neste processo de transferência de competências e que isso não implique encargos financeiros que venham a sobrecarregar os orçamentos dos municípios”.
Paulo Morgado garantiu ainda “toda a colaboração e ajuda possíveis” por parte da ARS Algarve, sendo que o próximo passo é discutir todas as necessidades e preocupações dos 8 municípios (Alcoutim, Castro Marim, VRSA, Olhão, Faro, S. Brás, Silves e Aljezur), nas respetivas Comissões de Acompanhamento, com a presença da ARS e da AMAL, para que se possa, em conjunto, pensar em soluções que resolvam o impasse e se consiga chegar a um consenso neste processo.
De referir que “as decisões que forem tomadas para estes municípios serão também, depois, aplicadas aos restantes concelhos que já aceitaram a transferência de competências na área da saúde.”
