Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve, Cristóvão Norte, Ofélia Ramos e Rui Cristina, questionaram o Ministério do Ambiente e da Agricultura sobre a questão da seca no Algarve.
No seu documento, os deputados frisam que “a seca no Algarve já há muito que não é uma questão de natureza conjuntural, mas sim de ordem estrutural, pese embora ainda não tenha sido elevada a prioridade política, o que sucede apenas quando se verificam fenómenos de seca extrema, tal e qual aquele que estamos a atravessar. Hoje, como em 2018/ 2019, temos barragens e aquíferos no Algarve central e Barlavento com um armazenamento inferior a 20 % da sua capacidade total.”
E afirmam: “Foi anunciado nem 2019 um Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Algarve, e apresentado em Fevereiro de 2021, com a previsão de 200 milhões de euros de investimento e elencando 57 medidas. Não se associava, porém, um calendário de execução, nem se previam planos de contingência. Já o Plano Regional de Eficiência Hídrica para o Alentejo, região onde os agricultores já estão sem poder fazer rega há mais de 3 anos, resulta igualmente na previsão de um conjunto significativo de medidas, do lado da procura e da oferta de água. Nos territórios nacionais onde a seca é uma endemia, fazem-se previsões. Mas não há ações estruturais.
Assim, os últimos anos foram, não obstante todos os avisos, desperdiçados. Não houve uma única intervenção estrutural. As parcas atuações surgem por via de proibições, em especial para a atividade agrícola, atividade atualmente duplamente penalizada, com uma subida de 53% dos produtos da agropecuária.
Não há, até hoje, clareza nas soluções, calendário nas intervenções e financiamento nas ações. À falta de água alia-se a falta de liderança política dos ministérios que tutelam o setor, resultando em conflitos, ao invés da construção de soluções tecnicamente sólidas, passiveis de serem aplicadas com a urgência necessária.
Esta inação agrava o clima de conflitualidade entre atividades económicas, sem que exista a definição clara de todas as atividades e das suas possibilidades de expansão, no âmbito de um plano de desenvolvimento económico da região que fosse estribado nas possibilidades hídricas de futuro.
Atente-se, até, que a questão da dessalinização, a qual tem levantado reservas de alguns do ponto de vista dos custos e dos impactos ambientais, é apenas uma intenção, sem localização, data ou estudo de impacto ambiental, embora já tenha sido anunciada insistentemente pelo Governo.”
Neste contexto, os deputados do PSD apresentaram as seguintes questões ao Governo:
” Vai ser definido um plano económico regional que estabeleça as orientações base das atividades económicas e as procure compatibilizar em razão das limitações de disponibilidade hídrica, atuais e futuras?
. Perante a emergência de seca extrema, as atividades agrícolas, sem acesso à barragem da Bravura, que já se encontrava em regime de sobre-exploração e que regista graves e agravados problemas nas culturas de regadio e sequeiro, estão a ser considerados apoios para preservar os postos de trabalho e assegurar a sobrevivência de muitas pequenas explorações agrícolas, uma vez que os custos estão a crescer exponencialmente e ameaçam fazer recuar o propósito de diversificação da base económica da região?
. Qual o ponto de situação dos investimentos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a eficiência hídrica do Algarve, ou seja, a situação concreta das obras necessárias para a reutilização de águas residuais para outros fins, a redução de perdas de água no setor urbano, as quais atingem perto de 40%, construção de bacias de retenção, entre outros, ou ainda a ligação entre o Pomarão e Barragem de Odeleite, sendo certo que esta obra só teria efeitos em períodos de pluviosidade?
. Sendo a dessalinização a opção do Governo, quais as razões do permanente atraso do projeto?
Finalmente, considera o Governo realizar campanhas de poupança de água e incentivo imediato às autarquias e/ou entidades intermunicipais, para que se avance para as obras estruturais que diminuem as perdas dos sistemas urbanos?”
