O projeto de constituição de uma área marinha protegida no Algarve já tem a sua versão final que foi apresentada no dia 7 de maio. Irá dar origem ao Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado e abrange a zona costeira de Silves, Albufeira e Lagoa.
A Fundação Oceano Azul e o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR – UAlg) entregaram ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes e ao ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos o dossier com a proposta de criação da primeira Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) em Portugal, designada Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado.
O Parque Natural Marinho do Recife do Algarve situa-se entre o Farol da Alfanzina e a Marina de Albufeira, e estende-se até aos 50 m de profundidade, totalizando 156 km2, abrangendo a zona costeira dos Municípios de Albufeira, Lagoa e Silves. Aqui situa-se o maior recife rochoso costeiro do Algarve, um ecossistema ímpar no continente português, que beneficia de condições naturais que favorecem uma biodiversidade marinha e produtividade únicas. Encontram-se neste local perto de 900 espécies, 12 das quais novas para a ciência.
Foi esta realidade e necessidade de proteger este recife e a pequena pesca artesanal que levou a Fundação Oceano Azul e o CCMAR, com o envolvimento da Associação de Pescadores de Armação de Pêra, dos Municípios de Albufeira, Silves e Lagoa, e da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, a promoverem e dinamizaram um processo participativo, que decorreu ao longo de quase três anos e que envolveu 70 entidades, incluindo associações da pesca profissional e lúdica, representantes de empresas marítimo-turísticas, administração regional, local e central, centros de investigação científica, federações desportivas, autoridade marítima, agrupamentos de escolas, organizações não-governamentais e associações empresariais. Segundo o CCMAR, foram realizadas seis sessões presenciais, mais de 60 reuniões bilaterais, e uma sessão final de apresentação da proposta de zonamento e das bases para o regulamento desta área marinha protegida.
Para Jorge Gonçalves, investigador do CCMAR-UAlg, “o resultado final deste processo é uma proposta cientificamente sustentada, que incorporou até ao limite as solicitações dos diferentes interesses, logo o mais consensualizada possível”.
«Nunca foi tão urgente proteger o oceano e criar ferramentas de conservação sendo que Portugal, detentor de uma das maiores zonas económicas exclusivas da União Europeia, tem o dever de, não só acompanhar as questões e temáticas associadas à sustentabilidade do oceano, como promover a sua concretização, podendo ter, até, um papel fundamental na liderança destas questões a nível internacional», refere Tiago Pitta e Cunha, CEO da Fundação Oceano Azul.
O modelo proposto inclui a criação de uma área de proteção total de quatro quilómetros quadrados, a zona de maior biodiversidade marinha, onde estão proibidas a passagem e quaisquer atividades, com exceção de estudos científicos.
Está prevista também uma área de proteção parcial na crista do recife, com 16,5 quilómetros quadrados, para a salvaguarda de uma zona de interesse ecológico elevado, que une as duas áreas com mais importância para a biodiversidade marinha. Aqui serão apenas permitidas atividades não extrativas, sustentáveis e devidamente regulamentadas, como mergulhos e passeios.
A área de proteção complementar tem 135 quilómetros quadrados, abarca grande parte do recife rochoso e é onde vai ser permitida a pequena pesca artesanal. Serão ainda criadas zonas de proteção especial na costa, para proteção das ervas marinhas e poças de marés. Na zona exterior do recife, poderão operar todas embarcações de pesca, mas por toda a área protegida são excluídas o arrasto, a ganchara e a xávega. Ficam também proibidas as atividades de aquacultura, dragagens comerciais e a alimentação de praias, a não ser por razões de necessidade extrema e segurança da costa.
Está previsto que a implementação deste novo parque marinho seja feita num processo gradual, que pode decorrer de um a três anos. Numa primeira fase, deverá entrar em vigor a área de proteção total e metade da área de proteção parcial, a Este do recife. Numa segunda fase, será implementada a restante área de proteção parcial, a Oeste do recife.
